Análise da reforma tributária no Brasil e o IVA mexicano : estudo comparativo

Abstract

Resumo: Os sistemas tributários do Brasil e do México possuem diferenças que precisam ser comparadas na busca da evolução brasileira nos aspectos econômico e social. Sob esse contexto, essa pesquisa analisa a reforma tributária brasileira realizando um comparativo entre as diferenças entre o sistema tributário brasileiro e o sistema tributário mexicano. As discussões destacam a disparidade entre as alíquotas de imposto de renda, sendo mais alta no México (1,9% a 35%) e menor no Brasil (7,5% a 27,5%). O Brasil precisa ajustar as alíquotas de tributos para promover mais equidade. A falta de tributação sobre dividendos no Brasil, por exemplo, é objeto de críticas, tendo em vista que beneficia empresários em detrimento dos trabalhadores e autônomos, que são economicamente menos favorecidos, mas que suportam as maiores cargas tributárias brasileiras. O consumo de serviços, predominantemente por pessoas ricas, tem alíquota menor, enquanto produtos essenciais, consumidos por classes mais pobres, têm alta tributação. É necessário discutir complexidade e desigualdade do sistema tributário brasileiro, que passará por uma reforma a partir de 2026, visando simplificar, equalizar e unificar tributos. A alíquota estimada para o novo CBS e IBS pode chegar a 27,97%, uma das mais altas da América Latina, enquanto no México é 16%. O Brasil busca se alinhar à OCDE, exigindo uma reforma tributária para atrair investimentos e promover desenvolvimento econômico. A carga tributária total no Brasil é de 33,1%, em comparação com 16,4% no México, o que sugere que o Brasil pode aprender com a simplicidade e equidade do sistema mexicano. A reforma será gradual, complexa, mas essencial para o Brasil se desenvolver se alinhar aos padrões internacionais