Reforma tributária : um estudo preliminar de seus impactos em uma construtora enquadrada no regime

Abstract

Resumo: O presente relatório técnico-científico tem por objetivo analisar a proposta de Emenda Constitucional 132/2023 e realizar um estudo preliminar de seus impactos em uma empresa de construção civil enquadrada no regime de tributação do "Lucro Real". O estudo poderá ser utilizado como material para análises iniciais sobre os efeitos da reforma tributária e impactos econômicos no setor de construção civil. Durante o período de regulamentação é possível que ocorram alterações na proposta original. Os métodos utilizados para realização do procedimento de coleta e análise de dados foram através de entrevistas, pesquisas externas e observação participante. Os resultados obtidos permitiram que a empresa identificasse possíveis impactos econômico-financeiros e tributários através da metodologia de formação de preço de venda com custos e créditos apurados através do Regime Não Cumulativo que permitiram uma redução na carga tributária. Para que se obtenham dados consistentes, que sirvam como base para estudos precisos, será necessário aguardar todo o processo de regulamentação e definição das alíquotas que serão feitas em conjuntos pelos entes federativos