A capacidade de suporte do território como instrumento para o planejamento urbano : uma análise das sub-bacias de mananciais dos rios Iraí e Palmital na Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

Resumo: O crescente processo de urbanização nas áreas de mananciais da Região Metropolitana de Curitiba tem gerado pressões que ameaçam a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos destinados ao abastecimento público, comprometendo a segurança hídrica nessa região. Nesse contexto, o conceito de Capacidade de Suporte do Território – CST emerge como uma alternativa regulatória para controlar a ocupação urbana, propondo limitar o adensamento populacional em áreas de mananciais a fim de garantir sua qualidade. Este estudo investiga a aplicação da CST como instrumento de gestão urbana e ambiental nas sub-bacias dos rios Palmital e Iraí, com o objetivo de avaliar se esse conceito é pertinente e capaz de assegurar a proteção dos mananciais, bem como equilibrar o uso do solo com as necessidades de abastecimento de água na Região Metropolitana de Curitiba. A pesquisa adota uma abordagem comparativa, analisando políticas internacionais e nacionais de gestão de recursos hídricos, com o objetivo de identificar modelos de governança e regulamentação aplicáveis ao contexto brasileiro. Utilizando uma metodologia exploratória e documental, o estudo examina a regulamentação estadual do Paraná e os instrumentos de planejamento adotados pelos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Ao comparar os cenários de ocupação e os limites populacionais propostos pelo Decreto Estadual 10.499/2022, a pesquisa revela limitações importantes na metodologia de cálculo da Capacidade de Suporte do Território, que não considera variáveis específicas do território e a população rural. A análise das sub-bacias dos rios Palmital e Iraí indica que, enquanto a população urbana na sub-bacia do Rio Palmital já se aproxima do limite de capacidade, o Rio Iraí enfrenta uma permissividade de adensamento projetada pelo plano diretor municipal que pode comprometer a qualidade ambiental no futuro. Os resultados mostram que, embora o CST seja um avanço no controle da expansão urbana, sua eficácia depende de ajustes metodológicos que levem em conta as particularidades do território e integrem melhor o planejamento urbano local. As análises apontam a necessidade de harmonizar o CST com outros instrumentos de gestão ambiental e urbana, além de reavaliar os percentuais de exclusão de áreas úteis e as projeções de uso do solo. Desta forma, a dissertação busca contribuir para o debate sobre a viabilidade de uma regulamentação adaptada às complexidades das áreas de manancial, fornecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de proteção ambiental e sustentabilidade urbana

Abstract: The growing process of urbanization in the water supply areas of the Metropolitan Region of Curitiba has generated pressures that threaten the quality and availability of water resources for public consumption, compromising water security in the region. In this context, the concept of Territorial Carrying Capacity (TCC) emerges as a regulatory alternative to manage urban occupation, limiting population density in water supply areas to ensure water quality. This study investigates the application of TCC as a tool for urban and environmental management in the sub-basins of the Palmital and Iraí rivers, aiming to evaluate whether this concept is relevant and effective in protecting water sources and balancing land use with the water supply needs of the Metropolitan Region of Curitiba. The research adopts a comparative approach, analyzing international and national water resource management policies to identify governance and regulatory models applicable to the Brazilian context. Using an exploratory and documentary methodology, the study examines state regulations in Paraná and the planning instruments adopted by municipalities in the Metropolitan Region of Curitiba. By comparing occupation scenarios and population limits proposed by State Decree 10.499/2022, the research reveals key limitations in the methodology for calculating TCC, which does not consider specific territorial variables or rural populations. The analysis of the Palmital and Iraí sub-basins indicates that, while the urban population in the Palmital River sub-basin is already nearing the carrying capacity limit, the Iraí River faces a permissive densification projected by the municipal master plan, which could compromise environmental quality in the future. The results show that although TCC represents progress in controlling urban expansion, its effectiveness depends on methodological adjustments that account for territorial particularities and integrate local urban planning more effectively. The analyses highlight the need to harmonize TCC with other environmental and urban management instruments, as well as to reevaluate percentages of excluded areas and land use projections. In this way, the dissertation seeks to contribute to the debate on the feasibility of a regulation adapted to the complexities of water supply areas, providing subsidies for the improvement of public policies for environmental protection and urban sustainability