Análise das recomendações da OCDE na reforma do sistema tributário brasileiro : estudo para empresas do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis

Abstract

Resumo: A reforma tributária do Brasil, trazida inicialmente pela Emenda Constitucional n° 132/2023, passará por mais etapas, a exemplo da esperada aprovação do PLP n° 68/2024 para o tratamento tributário que será dado aos combustíveis e demais produtos derivados do petróleo. Portanto, vários temas devem ser discutidos no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, que é regido pelas diretrizes da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se vincula ao Ministério de Minas e Energia (MME), integrando a Administração Federal indireta do Brasil. Este trabalho expõe as recomendações dadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a reforma tributária no Brasil ao comparar índices dos países avançados da OCDE e de países latino-americanos aos índices brasileiros para validar se as premissas da reforma tributárias estão sendo observadas, tais como eficiência econômica e inclusão social. Também, são analisadas as recomendações da OCDE, se guardam razão com a realidade brasileira, considerando-se os reflexos ao setor de petróleo, gás natural e biocombustível, o aspecto econômico, social e sustentável, à medida que afeta os preços dos respectivos produtos até o consumidor final, a segurança pública, a saúde pública e a sustentabilidade do meio ambiente para as futuras gerações