O cadastro ambiental rural (CAR) como ferramenta estratégica para a gestão dos recursos hídricos na regularização dos passivos ambientais nas áreas de preservação permanente (APP) no munícipio de Guapimirim, RJ

Abstract

Resumo: A água é um recurso natural fundamental para a manutenção da vida no planeta. No âmbito político também é um bem público que, por mais que possa ser explorado comercialmente, precisa ser gerido com o objetivo de regular, controlar e proteger os recursos hídricos de maneira a garantir sua quantidade e qualidade necessárias aos múltiplos usos. Para uma adequada gestão das águas, por parte dos órgãos responsáveis, é essencial relacionar as políticas de gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. Sendo assim, esta pesquisa foi desenvolvida com o intuito de avaliar a situação ambiental das regiões de APP e relacionar essas informações com a gestão de recursos hídricos no município de Guapimirim/RJ. Para tanto, foram compilados e analisados os dados fornecidos pelo CAR em conjunto com a base de dados dos usuários de recursos hídricos (CNARH), de maneira a possibilitar uma gestão mais eficaz nas ações do município e que poderão servir como piloto para as demais regiões. As APPs hídricas dos lotes analisados estavam, na sua maior parte, preservadas, tendo sua qualidade aumentada quando as APPs estavam inseridas em áreas de proteção integral. Os lotes localizados em áreas de uso sustentável foram responsáveis pela maior parte das regiões de APP degenerada. Essas avaliações foram fundamentais para ratificar a importância da integração entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão do solo, visto que as áreas que apresentam suas APPs degeneradas são as mais suscetíveis a falta de água ou ao comprometimento da qualidade delas

Abstract: Water is a fundamental natural resource for the maintenance of life on the planet. At the political level, it is also a public good that, although it can be commercially exploited, must be managed with the objective of regulating, controlling and protecting water resources in order to guarantee their quantity and quality necessary for multiple uses. For proper water management by the responsible agencies, it is essential to relate water resource management policies to that of land use. Therefore, this research was developed in order to assess the environmental situation of APP regions and to relate this information to the management of water resources in the municipality of Guapimirim / RJ. To this end, the data provided by the CAR were compiled and analyzed in conjunction with the database of users of water resources (CNARH), in order to enable a more effective management in the actions of the municipality and which could serve as a pilot for the other regions. The water APPs of the analyzed lots were mostly preserved, with their quality increased when APPs were inserted in areas of integral protection. Lots located in areas of sustainable use were responsible for most regions of degenerated APP. These evaluations were fundamental to confirm the importance of the integration between water resources management and soil management, since the areas that present their degenerated APPs are the most susceptible to lack of water or to the compromise of their quality