Políticas de consequências : mapeamento do conteúdo em instituições financeiras

Abstract

Resumo: O estudo analisa o conteúdo das Políticas de Consequências e Responsabilização de instituições financeiras no Brasil. A amostra inclui os 100 maiores bancos, conforme publicação do Valor Econômico, edição de 2023. A busca documental foi realizada nos websites dessas instituições. Apenas três delas divulgaram suas políticas de consequências e responsabilização: Bradesco, Mercantil do Brasil e Randon. A análise concentrou-se nos componentes essenciais dessas políticas, como papéis e responsabilidades, tipos de violação, gravidade das infrações, processos de apuração, medidas disciplinares, proporcionalidade das sanções, audiência/públicoalvo, registro documental e revisão regular. Os resultados indicam variações entre as instituições em termos de abrangência e detalhamento das políticas de consequências e responsabilização. O Bradesco apresenta uma política menos detalhada em comparação com o Mercantil do Brasil e a Randon, que fornecem diretrizes mais específicas, facilitando a compreensão de seu direcionamento e aplicação. O reduzido número de empresas que divulgaram essas políticas não reflete necessariamente sua ausência; contudo, pode indicar a necessidade de um maior compromisso com a comunicação efetiva dos programas de compliance, a fim de garantir sua efetividade