Análise da descentralização do licenciamento ambiental no Estado do Espírito Santo

Abstract

Resumo: O licenciamento ambiental das atividades de impacto local vem sendo cada vez mais municipalizado em todo o país. No Espírito Santo isso não foi diferente, e o órgão estadual vem constantemente fornecendo apoio aos municípios para que atinjam esse objetivo. O estudo teve como objetivo verificar a situação do processo de descentralização do licenciamento ambiental no estado, sob pontos de vistas diferentes, por meio da análise da legislação ambiental e aplicação de questionário com o intuito de identificar os aspectos positivos, negativos. Para isso, identificou-se que o estado possui legislação bem definida sobre o tema e realiza incentivos para a municipalização do licenciamento. Atualmente 65% dos municípios já realizam o licenciamento das atividades de impacto local, porém, ainda sofrem com pressões políticas e a falta de recursos e pessoal. Em contrapartida, existem também aspectos positivos a serem ressaltados, como um melhor controle sobre o uso e ocupação do solo e, principalmente, uma maior aproximação entre o órgão ambiental, empreendedor e comunidade

Abstract: Environmental licensing of local impact activities has been increasingly municipalized across the country. In Espírito Santo this was no different, and the state agency has been constantly providing support to municipalities to achieve this goal. The study aimed to verify the situation of the environmental licensing decentralization process in the state, from different points of view, by analyzing the environmental legislation and applying a questionnaire in order to identify the positive and negative aspects. It was identified that the state has well-defined legislation on the subject and provides incentives for the municipalization of licensing. Currently 65% of municipalities are already licensing local impact activities, but still suffer from political pressures and lack of resources and personnel. On the other hand, there are also positive aspects to be highlighted, such as a better control over land use and occupation, and especially a closer approach between the environmental agency, the entrepreneur and the community