O ato de cuidar como um ato político : a participação da sociedade civil na trajetória da política de acolhimento familiar no Brasil

Abstract

Resumo: Este trabalho visa analisar a influência da sociedade civil, aqui representada pelo empreendedor político (policy entrepeneur) Movimento Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC) na trajetória da construção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais. Trata- se, portanto, da análise de uma política pública na fase de configuração da agenda decisória, tendo como foco a relação entre o Estado e Sociedade. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado predominantemente o modelo dos múltiplos fluxos (Multiple Streams Model), desenvolvido por John Kingdon, como instrumento e referencial teórico para análise da configuração da agenda (agenda setting). Partindo deste referencial, se analisa a trajetória histórica da construção do direito à convivência familiar e comunitária e os seus principais marcos normativos. Conclui-se, à luz da teoria estudada, que houve uma influência decisiva do empreendedor político na configuração da agenda, por meio de uma genealogia de movimentos interconectados e consecutivos, cada qual com os seus respectivos fluxos, que contribuiu decisivamente, ao longo de 19 anos, para a construção e o amadurecimento da política

Abstract: This work aims to analyze the influence of civil society, represented by the policy entrepreneur "Movimento Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC)" in the trajectory of the construction of the right to family and community acquaintanceship of children and adolescents separated from parental care. It is, therefore, the analysis of a public policy in the phase of configuring the decision-making agenda, focusing on the relationship between the State and Society. From a methodological point of view, the Multiple Streams Model, developed by John Kingdon, was predominantly used as an instrument and theoretical reference for analyzing the Agenda setting. Based on this framework, the historical trajectory of the construction of the right to family and community acquaintanceship and its main normative landmarks are analyzed. It is concluded, in light of the theory studied, that there was a decisive influence of the policy entrepreneur in the agenda setting, through a genealogy of interconnected and consecutive movements, each with their respective flows, which contributed decisively, over 19 years, for the construction and maturation of the policy