Vila 23 de Agosto : os tempos e termos da regularização fundiária em Curitiba/PR

Abstract

Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo do caso da Vila 23 de Agosto, área de ocupação urbana em Curitiba-PR, que conta com mais de 30 anos de luta por moradia. Aborda-se as iniciativas realizadas para a busca da regularização fundiária da Comunidade, a partir da perspectiva da assessoria jurídica popular realizadas em conjunto com a associação de moradores do local. Dentre as demandas apresentadas pelos foi possível observar a centralidade conferida pelos moradores na busca pela segurança fundiária que é traduzida em ações jurídico-urbanísticas de regularização fundiária. Pretende-se compreender como se dão os tempos, tensões e contradições, na construção dos direitos concretos que acompanham o cotidiano daqueles que são atingidos pelos significados da informalidade e pela tentativa de reversão desse quadro via instrumental jurídico que promete outras condições de vida. Cuida-se aqui de aproximar aquilo que há de universal nas políticas, nos direitos e instrumentos da regularização fundiária, com aquilo que há de específico, que mobiliza os termos específicos do território da Vila 23 de Agosto. Também se elenca as principais novidades relacionando as inciativas dos três poderes buscando compreender e apontar as complexidades que estão inseridas nas composições e divergências entre entes de diferentes esferas. Por fim, o trabalho busca demonstrar os esforços realizados pela Comunidade para efetivar o direito humano, fundamental e social de morar em condições de dignidade, bem como explanar os instrumentos disponíveis hoje para a busca da regularização fundiária dessa e de outras ocupações urbanas. Apesar dos trinta anos de luta realizados pela associação de moradores, foi possível observar que os principais obstáculos para a regularização fundiária plena são provenientes da lógica segregacionista e higienista de construção das cidades, especialmente com as políticas públicas engendradas no bojo de certo urbanismo defendido pela representação do Município de Curitiba, tendo os movimentos sociais papel essencial na luta contra esse modelo de planejamento, angariando vitórias importantes para as periferias

Abstract: This research consists in a case study of Vila 23 de Agosto, an urban occupation area in Curitiba-PR, which has been struggling for housing rigths for more than 30 years. Among the demands presented by the community, through the legal advocacy work carried out in conjunction with the residents' association, it is possible to observe the centrality given by residents in the search for land security, which is translated into legal-urban actions for land regularization. The aim is to understand how times, tensions and contradictions occur, in the construction of concrete rights that accompany everyday life, which are affected by the meanings of informality and by the attempt to reverse this situation with legal instruments that promise other living conditions. Care is taken here to bring together what is universal in the policies, rights and instruments of land regularization, with what is specific, which mobilizes the terms of regularization in a special way in the territory of Vila 23 de Agosto. The main news related to the initiatives of the three powers is also listed, seeking to understand and point out the complexities that are inserted in the compositions and divergences between entities from different spheres. Finally, the research seeks to demonstrate all the efforts made by the Community to implement the human, fundamental and social right to live in conditions of dignity, as well as explaining the instruments available today to seek land regularization of this and other urban occupations, marked due to the obstacles arising from the segregationist and hygienist logic of city construction, especially with public policies engendered within a certain urbanism defended by the representation of the Municipality of Curitiba