Economia circular e a gestão de resíduos sólidos urbanos : perspectiva das inovações tecnológicas e a influência dos catadores de materiais recicláveis

Abstract

Resumo: A economia circular é um modelo econômico que busca a sustentabilidade ao maximizar a reutilização de recursos e minimizar a geração de resíduos. Este estudo examina a implementação da economia circular na gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil, focando na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e nos aspectos das inovações tecnológicas. Sobretudo, destaca-se o papel da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que tende a favorecer a gestão dos RSU. Além disso, a pesquisa analisa a influência dos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo-os como agentes importantes na transição para a economia circular. O principal objetivo deste trabalho é analisar a PNRS e outras regulamentações, incluindo os Decretos Federais 10.936/2022, 11.043/2022, 11.413/2023 e 11.414/2023, os quais têm contribuído para a adoção de práticas de economia circular na gestão de RSU no Brasil. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa que combinou análise documental de legislações e decretos federais, bem como pesquisa bibliográfica em plataformas de banco de dados com foco na economia circular e na gestão de RSU. Os resultados indicam que, apesar dos avanços na legislação, a implementação prática da economia circular ainda enfrenta desafios significativos, especialmente em áreas rurais e periféricas. A coleta seletiva abrange apenas 14,7% da população urbana do Brasil, e há uma disparidade na geração de resíduos entre diferentes faixas de renda. A população de renda alta, que representa 17% da população, gera 34% dos resíduos sólidos. A pesquisa conclui que a PNRS e os decretos regulamentares são fundamentais para promover a economia circular no Brasil. Entretanto, é necessário um esforço contínuo para superar as disparidades regionais e envolver todos os setores da sociedade. A colaboração entre poder público, setor privado e sociedade civil é essencial para alcançar uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável

Abstract: The circular economy is an economic model that seeks sustainability by maximizing resource reuse and minimizing waste generation. This study examines the implementation of the circular economy in the management of Municipal Solid Waste (MSW) in Brazil, focusing on the National Solid Waste Policy (PNRS) and the aspects of technological innovations. Notably, it highlights the role of Information and Communication Technology (ICT), which tends to favor MSW management. Additionally, the research analyzes the influence of recyclable material collectors, recognizing them as important agents in the transition to a circular economy. The main objective of this work is to analyze the PNRS and other regulations, including Federal Decrees 10.936/2022, 11.043/2022, 11.413/2023, and 11.414/2023, which have contributed to the adoption of circular economy practices in MSW management in Brazil. The research used a qualitative approach that combined documentary analysis of legislation and federal decrees, as well as bibliographic research on database platforms focused on the circular economy and MSW management. The results indicate that, despite advances in legislation, the practical implementation of the circular economy still faces significant challenges, especially in rural and peripheral areas. Selective collection covers only 14.7% of the urban population in Brazil, and there is a disparity in waste generation across different income brackets. The high- income population, which represents 17% of the population, generates 34% of solid waste. The research concludes that the PNRS and regulatory decrees are fundamental in promoting the circular economy in Brazil. However, continuous efforts are necessary to overcome regional disparities and engage all sectors of society. Collaboration between the public sector, private sector, and civil society is essential to achieve more efficient and sustainable waste management