Contribuição(es) das diretrizes do alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) nas políticas públicas de proteção à criança e adolescentes refugiados no Paraná

Abstract

Resumo: Nesta dissertação, verificam-se as contribuições das diretrizes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) nas políticas públicas para crianças e adolescentes refugiados no Estado do Paraná, com recorte específico nas atas das reuniões do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR), no período de 2016 a 2022. A abordagem metodológica foi de natureza quantitativa, qualitativa e exploratória, com enfoque descritivo. A pesquisa se desenvolveu a partir do referencial teórico sobre o panorama normativo internacional e nacional relativo à proteção de crianças e adolescentes e ao refúgio, além de abordar os movimentos de migração forçada para o Brasil em perspectiva histórica. Também foi discutido o papel do ACNUR nas políticas públicas para crianças e adolescentes refugiados, incluindo a relação entre a soberania dos Estados e a (des)governança global, a função das soft laws e o mapeamento de suas diretrizes. Por fim, foram apresentados os aspectos teóricos sobre as políticas públicas e as políticas para crianças e adolescentes no Estado do Paraná, comparando as discussões ocorridas no CERMA/PR com as diretrizes do ACNUR. Os dados sobre crianças e adolescentes refugiados foram obtidos a partir dos relatórios do ACNUR e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As diretrizes do ACNUR foram mapeadas a partir das informações contidas no sítio eletrônico do ACNUR, e as atas do CERMA/PR, a partir das informações estabelecidas no sítio eletrônico da Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná. Constatou-se que as discussões sobre as diretrizes do ACNUR para crianças e adolescentes no CERMA/PR ainda são precárias, necessitando de maior integração entre ambas as instituições. Constatou-se, também, que seria interessante uma aproximação maior entre o CERMA/PR e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), a fim de que o primeiro obtenha um diagnóstico da realidade das crianças e adolescentes no Paraná, essencial para delimitar o problema público e traçar ações efetivas

Abstract: This master’s thesis analyzed the contributions of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) to the specific policies of the State of Paraná concerning refugee children and adolescents, focusing on the meeting minutes of the Council for the Rights of Refugees, Migrants, and Stateless Persons of the State of Paraná (Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR) from 2016 to 2022. The methodological approach combined both quantitative and qualitative analysis, with an exploratory and descriptive character. The theoretical framework encompassed international and domestic law on the protection of refugee children and adolescents, refugee law, and the historical perspective of forced migration or displacement of people to Brazil. The role of the UNHCR in shaping public policies for refugee children and adolescents was also explored, taking into account the relationship between state sovereignty and global (mis)governance, the function of soft law, and an examination and mapping of relevant guidelines. Additionally, the theoretical aspects of public policies for children and adolescents in the State of Paraná were discussed, particularly the debates held at CERMA/PR in relation to the UNHCR’s guidelines. Data on refugee children and adolescents were gathered from reports by the UNHCR and the Ministry of Justice and Public Security (Ministério da Justiça e Segurança Pública). The UNHCR’s guidelines were sourced from its official website, while CERMA’s meeting minutes were obtained from the Secretary of Justice and Citizenship of the State of Paraná (Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná). The research revealed that discussions regarding the UNHCR’s guidelines on children and adolescents at CERMA/PR remain underdeveloped, highlighting the need for stronger collaboration between the two institutions. Furthermore, the study concluded that enhanced cooperation between CERMA/PR and the Paraná State Council for the Rights of Children and Adolescents (Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR) would benefit CERMA/PR in mapping the current situation of refugee children and adolescents in Paraná. This closer collaboration is crucial for identifying key issues in the public arena and for formulating effective actions