Análise dos gastos tributários da União do Brasil : características, classificação, revisão e perspectivas

Abstract

Resumo: Este trabalho investiga os gastos tributários da União, analisando as desonerações fiscais e suas relações com as políticas públicas. A pesquisa começa com uma contextualização da carga tributária brasileira e explora os conceitos de gasto tributário da União, destacando os desafios relacionados à sua organização e à divulgação pela Receita Federal do Brasil. Utilizando dados da PLOA 2023, o estudo examina a divisão dos gastos por tributos e regiões, além de apresentar uma série histórica de 2014 a 2023, ressaltando a evolução dos gastos em relação ao PIB. O trabalho aborda questões críticas, comparando os gastos tributários brasileiros com os de outros países, e também discute as deficiências no controle e na avaliação desses gastos, assim como a moral tributária e o processo de revisão das desonerações, com ênfase na distinção entre gastos compensatórios e incentivadores. Além disso, destaca os grupos de interesse envolvidos, suas características e seu grau de organização, fatores tais que influenciam esse processo. O estudo também examina a transparência dos gastos tributários da União e as possibilidades de melhorias institucionais, além das perspectivas da reforma tributária e seus reflexos nos gastos atuais

Abstract: This study investigates federal tax expenditures, analyzing tax exemptions and their relationship with public policies. The research begins with a contextualization of the Brazilian tax burden and explores the concepts of federal tax expenditures, highlighting the challenges related to their organization and disclosure by the Brazilian Federal Revenue Service. Using data from the 2023 Budget Law Proposal (PLOA), the study examines the distribution of expenditures by taxes and regions, as well as presents a historical series from 2014 to 2023, emphasizing the evolution of expenditures in relation to GDP. The paper addresses critical issues, comparing Brazilian tax expenditures with those of other countries. It also discusses deficiencies in the control and evaluation of these expenditures, tax morale, and the process of reviewing tax exemptions, with an emphasis on the distinction between compensatory and incentivizing expenditures. Additionally, it highlights the interest groups involved, their characteristics, and their level of organization, which influence this process. The study also examines the transparency of federal tax expenditures and the possibilities for institutional improvements, as well as the prospects of tax reform and its impact on current expenditures