Linhas-guias de saúde mental : uma análise das publicações brasileiras

Abstract

Resumo: O contexto da atenção à saúde mental no Brasil é atravessado pela Reforma Psiquiátrica, as mudanças causam impactos na sociedade e, consequentemente, na formulação de legislações, na criação e no funcionamento dos equipamentos disponibilizados para o cuidado à saúde. O arcabouço legal, composto pelos diversos atos normativos, institui e define padrões e organizações para os serviços de saúde mental no Brasil. Apesar das legislações, a prática e os fluxos dos equipamentos da rede de atenção psicossocial estão em constante construção. Por esse motivo que são produzidos outros documentos, para além da compilação de leis, que descrevem o direcionamento e a estruturação das propostas de trabalho e serviços disponibilizados. Esses documentos são desenvolvidos para descrever a organização e o planejamento dos serviços de saúde, e podem ser estruturados na forma de Linhas de Cuidado, Linhas-Guias ou como Protocolos. O objetivo desta pesquisa é analisar os materiais que direcionam os equipamentos e os processos de trabalho em saúde mental, mais especificamente os documentos brasileiros, editados e publicados como Linhas-Guia de Saúde Mental. O método escolhido para sistematizar a busca e categorizar os dados utilizados foi a pesquisa documental. Foram encontrados oito documentos publicados e acessíveis; dentre esses documentos, cinco são publicações municipais e três são publicações estaduais. Alguns dos documentos deixam de maneira explicita qual é seu posicionamento político; outros, é possível inferir, de modo implícito. Todos os documentos podem ser definidos como linha-guia, mesmo usando o termo linha de cuidado. As linha-guias apresentam peculiaridades conforme a necessidade ou interesse das diretrizes descritas. Ainda se faz necessário refletir e pesquisar o quanto esses documentos favorecem o melhor acesso aos tratamentos disponíveis, orientando os técnicos de saúde no caminho mais adequado, ou o quanto esses documentos engessam e limitam a autonomia e o engajamento do profissional de saúde. Ainda são escassas, quase inexistentes, pesquisas sobre o impacto dos documentos da linha-guia de saúde mental na prática dos serviços; se o compilado de informações, descrições de fluxos e serviços que são retratados ocorrem verdadeiramente na rotina do trabalho e se funcionam como apoio ao servidor sendo um dos documentos para consulta. Os resultados desta pesquisa levantaram pontos que podem suscitar novas frentes para reflexão e pesquisa, tais como: identificar se há impacto na mudança dos atendimentos à população com o uso do documento e como isso acontece nas esferas estaduais e municipais, frente às divergências entre os posicionamentos de cada ponto

Abstract: The context of mental health care in Brazil is affected by the Psychiatric Reform, and these changes have an impact on society and, consequently, on the formulation of legislation and the creation and operation of equipment provided for health care. The legal framework, composed of various normative acts, establishes and defines standards and organizations for mental health services in Brazil. Despite the legislation, the practice and flows of the equipment in the psychosocial care network are constantly being developed. For this reason, other documents are produced, in addition to the compilation of laws, which describe the direction and structuring of the work proposals and services provided. These documents are developed to describe the organization and planning of health services and can be structured in the form of Care Guidelines, Guidelines or Protocols. The objective of this research is to analyze the materials that guide the equipment and work processes in mental health, more specifically the Brazilian documents edited and published as Mental Health Guidelines. The method chosen to systematize the search and categorize the data used was documentary research. Eight published and accessible documents were found; among these documents, five are municipal publications and three are state publications. Some of the documents explicitly state their political position; others can be implicitly inferred. All documents can be defined as guidelines, even when the term care guidelines is used. Guidelines have peculiarities depending on the need or interest of the guidelines described. It is still necessary to reflect and research how much these documents favor better access to available treatments, guiding health professionals on the most appropriate path, or how much these documents restrict and limit the autonomy and engagement of health professionals. There is still little, almost no research on the impact of mental health guideline documents on service practice; whether the compilation of information, descriptions of flows and services that are portrayed truly occur in the work routine and whether they function as support for the server, being one of the documents for consultation. The results of this research raised points that may raise new fronts for reflection and research, such as: identifying whether there is an impact on changing services to the population with the use of the document and how this happens at the state and municipal levels, given the divergences between the positions of each point