Avaliação Ambiental Integrada aplicada à análise de processos de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas na bacia do rio Santo Antônio

Abstract

Resumo: Diante do atual cenário de aumento da demanda por energia no país, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) vêm ganhando destaque por conta de incentivos financeiros e de teoricamente ocasionarem menores impactos ambientais, devido ao seu menor porte. No estado de Minas Gerais a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) foi instituída no ano de 2012, através da DN COPAM 175/2012, devido à pressões sofridas por ação civil pública, que paralisou a análise de processos e suspendeu todas as licenças prévias e de instalação vigentes de PCH’s na bacia do Rio Santo Antônio. Tal bacia é reconhecida como de especial importância para a conservação da ictiofauna, abrigando um conjunto de espécies endêmicas e ameaçadas. O presente artigo analisou o histórico dos andamentos processuais de licenciamento afetados por tal ação civil pública e os efeitos das recomendações deste estudo nas análises processuais que se sucederam. De um total de sete empreendimentos paralisados, apenas dois obtiveram a concessão das licenças. Foi observado que as conclusões trazidas pela AAI tiveram relevância na análise dos processos de licenciamento ambiental, sendo citada como referência em todos eles, especialmente quanto à vulnerabilidade da área prioritária para conservação e das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção

Abstract: In view of the current scenario of increased demand for energy in the country, such as Small Hydroelectric Plants (SHPs), gaining prominence due to financial incentives and theoretically causing less environmental impacts, due to their smaller size. In the state of Minas Gerais, the Integrated Environmental Assessment (AAI) was instituted in 2012, through public DN COPAM 175/2012, due to pressures suffered by civil action, which paralyzed the analysis of processes and suspended all prior licenses and existing installation of PCH in the Santo Antônio River basin. This basin is recognized as being of special importance for the conservation of ichthyofauna, housing a set of endemic and threatened species. This article analyzed the history of the procedural licensing movements affected by such public civil action and the effects of the recommendations of this study on the procedural analyzes that followed. Out of a total of seven projects paralyzed, only two obtained a concession of the concessions. It was observed that as rights brought by the AAI provided in the analysis of the environmental licensing processes, being cited as a reference in all of them, especially regarding the vulnerability of the priority area for conservation and endemic and endangered species