ANÁLISE DAS LEIS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA DE FREDERICO WESTPHALEN EM CONTRASTE COM A PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Resumo
O crescimento das cidades é contínuo, porém, o que se discute é se realmente as cidades de pequeno porte possuem condições que viabilizem esse crescimento de forma sustentável. Este artigo tem por objetivo analisar a legislação de mobilidade urbana de Frederico Westphalen/RS, a partir da vigência da Lei Municipal 3.286 de 2008, conforme as diretrizes preconizadas com a Lei Federal 12.587 de 2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A abordagem visou promover de forma analítica a leitura legal em comparação entre esfera federal e municipal, bem como detalhar quais políticas são de fato aplicadas. Acerca dos aspectos metodológicos, priorizou-se a modalidade qualitativa, exploratório-descritiva, com utilização de bibliografias no intuito de promover análises a partir da comparação entre o que está preconizado em lei, e o que está sendo praticado em FW. Observou-se, como resultados, ausência de algumas normativas municipais que estão presentes na Legislação Nacional, principalmente relacionadas ao transporte público coletivo. Além disso, verificou-se necessidade de propor um aperfeiçoamento e inclusão de outros programas de mobilidade na tentativa de diminuir os congestionamentos em horários de pico nas principais rotas da cidade, como implantação de transportes públicos e ciclovias.