Interseccionalidade e ‘Minha Casa, Minha Vida’: limites no atendimento dos movimentos sem-teto
Resumo
O presente trabalho pretende realizar uma discussão preliminar acerca dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no atendimento às necessidades da população sem-teto. Primeiro, a partir do instrumental teórico da crítica feminista do Estado – fundado num contrato social patriarcal cuja figura do indivíduo garante a reprodução da exploração dos corpos femininos e cuja pretensão de objetividade e de ausência de perspectiva culmina em uma forma masculina de regular a sociedade –, aproximamo-nos das teorias interseccionais, a fim de, criticando a-perspectivismo, questionar a noção universalista de mulher e debater o entrecruzamento de opressões nas sociedades atuais, o qual não é mero processo de adição, mas sim gerador de relações concretas e dinamicamente estruturais que são qualitativamente inéditas, incompreensíveis separadamente. Depois, aplicamos essas considerações teóricas no estudo do MCMV, partindo do pressuposto da diversidade da base do movimento sem-teto, com especial referência à presença majoritária de mulheres nas ocupações. Estudamos, pois, os recortes de gênero formulados no programa, que, apesar de alguns avanços, ainda reproduzem uma visão objetivista e baseada no indivíduo abstrato, quando não chegam mesmo a reforçar papeis de gênero, o que expõe as limitações do programa para pensar interseccionalmente as necessidades do movimento sem-teto.