Federalismo fiscal e políticas públicas no Brasil: problemas e desafios

Abstract

As características mais profundas da crise atual nos fazem acreditar que o Brasil não oferece nada às futuras gerações, principalmente aquelas constituídas por indivíduos não ligados aos círculos rentistas, ao agronegócio ou à política. Em muitos aspectos, a trajetória nacional e internacional atual é errática, indeterminada, e os indivíduos comuns se defrontam com um futuro cada vez mais incerto a respeito das suas condições de vida. A sociedade fraturada não gera consensos e o desespero alimenta a ilusão de alguns de que a ordem e a paz social serão “reestabelecidas pelo exercício a ferro e fogo da lei do mais forte”. As reverberações de um neoliberalismo desmedido e uma globalização indomável, iniciados na década de 1980, e que assolaram as nações subdesenvolvidas, hoje são sentidas em países desenvolvidos. A desigualdade é proporcional aos movimentos de liberalização dos mercados. Neste cenário o pacto federativo sucumbe, os entes se autonomizam, a cooperação horizontal e vertical é substituída pela concorrência antropofágica e oportunista, afetando a articulação nacional de políticas públicas setoriais, sociais e regionais. Diante disso, as políticas públicas são cada vez mais necessárias para amparar os problemas socioeconômicos e cada vez mais inviabilizadas, dada a queda das suas fontes de financiamento. Assim, este trabalho analisa o cerceamento das políticas públicas nacionais através da ótica do federalismo fiscal.