Envelhecimento Populacional e a trajetória das Políticas Públicas voltadas para pessoa idosa no Brasil
Resumo
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a população residente no Brasil com idade superior a 60 anos aumentou 42% no período de 2000 a 2010. Tal aumento tem exigido dos formuladores de políticas públicas um novo olhar frente a esta população, o que remete ao presente trabalho cujo objetivo é analisar a trajetória das políticas públicas implementadas à pessoa idosa no Brasil. Esta é uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico e documental com abordagem qualitativa. Os resultados apontam para uma trajetória marcada por desafios e conquistas, especialmente no que se refere à Seguridade Social instituída em 1988, à Política Nacional do Idoso promulgada em 1994, à criação do Conselho Nacional do Idoso em 1996 e ao Estatuto do Idoso que vigora desde 2003. Todavia, embora a legislação brasileira relativa aos cuidados com a pessoa idosa esteja avançando, a prática ainda é insatisfatória; pois as leis preveem o ideal de contemplação das necessidades humanas, mas não indicam como prever recursos orçamentários para a execução do atendimento destas necessidades. Ou seja, embora o envelhecimento da população brasileira tenha se tornado uma realidade incontestável, com todos os avanços, ainda estamos longe de alcançar o estado de direito pleno para as pessoas idosas.