CAPACIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO: O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE NO PARANÁ

Abstract

Com a democratização do Brasil em 1985 e a promulgação da Constituição brasileira de 1988, tendo sido delegado ao Estado um papel mais relevante na sociedade e em especial no âmbito social, o campo de públicas, em especial as políticas públicas, vem se consolidando como processo empírico da atividade política e como campo teórico próprio e autônomo – sendo um campo multidisciplinar - e como instrumento analítico importante para compreender as relações da sociedade para com o Estado e deste para com aquela. Este artigo tem como objetivo analisar como os municípios paranaenses capacitam-se por meio de consórcios intermunicipais para implementar políticas públicas de saúde, visto que estes possuem carência de capacidade para ganhos de escala. A metodologia deste estudo é a qualitativa e o procedimento usado é a pesquisa bibliográfica, documental e entrevista em profundidade. Entre os autores consultados estão Celina Souza, Arretche, Secchi, Faria, Capella, Easton, Birkland, Deubel, Procopicuk, entre outros. Este trabalho conclui que os municípios paranaenses têm capacidade limitada para implementar a contento as políticas públicas de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde foi uma forma encontrada pelos municípios para suprir suas deficiências, especialmente as de ganho em escala para contratar consultas e exames.