Benefícios socioassistenciais: um panorama nos municípios que integram o Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná

Abstract

A Política Nacional de Assistência Social tem sido materializada, ainda que tardiamente e não sem lutas e disputas, como política pública de caráter não contributivo destinada a assegurar mínimos sociais a quem dela necessitar. O objetivo deste artigo é apreender as duas faces da modalidade dos benefícios socioassistenciais no âmbito dos dezoito municípios que integram o Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná. O artigo é resultado de pesquisa realizada em dissertação, com adoção do procedimento metodológico de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa e documental na temática dos benefícios socioassistenciais. Verificou-se que os benefícios socioassistencias percorreram caminhos distintos de materialização, inclusive nos municípios do campo empírico. De um lado, o Benefício de Prestação Continuada – BPC previsto em norma constitucional como direito à renda continuada e mínima ao idoso ou pessoa com deficiência, com normatização e financiamento a cargo da União. De outro lado, os benefícios eventuais disciplinados em norma infralegal e destinados à provisão temporária em casos de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública, cuja regulamentação e financiamento está a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Conclui-se o trabalho com a percepção de que os benefícios socioassistenciais percorreram caminhos bastante distintos que comprometem tanto a potencialidade de integração dos benefícios com os demais serviços, programas e projetos do SUAS quanto a percepção de acesso na condição de direito do cidadão.