A participação social no processo de políticas públicas municipais

Abstract

A participação social na formatação e controle das políticas públicas tem se mostrado como uma estratégia possível a contribuir com a redemocratização e o desenvolvimento sustentável do país. Para a melhoria desses processos é necessário aprofundar o conhecimento e o debate de onde e como estão sendo adotadas as práticas que promovem a participação da sociedade. O objetivo deste artigo é apresentar os impasses observados da participação social no processo de elaboração e controle das políticas públicas municipais, trazendo o repensar sobre o tema a fim de aprimorar a metodologia empregada atualmente. O estudo faz uma contextualização teórica da administração pública municipal no Brasil, das diretrizes do Estatuto das Cidades, do Plano Diretor Participativo e dos Conselhos das Cidades. A metodologia utilizada tem a abordagem qualitativa de caráter teórico analítico. Os resultados indicam que a participação social no processo de políticas públicas é algo ainda recente em grande parte das administrações públicas municipais no Brasil. Contudo, a prática precisa ser exercitada tanto pela sociedade como pelos gestores públicos municipais, pois os ganhos já são perceptíveis no processo de redemocratização e desenvolvimento das cidades brasileiras.