A FORMAÇÃO DA AGENDA NO ESPAÇO DAS CONFERÊNCIAS Um estudo inicial sobre a influência das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente na formação da agenda.

Abstract

Em 1988 experimentamos uma nova organização do estado tendo como pano de fundo a Constituição Federal conhecida como constituição cidadã que trouxe em seu bojo a possibilidade da participação social. As Conferências Nacionais, instituídas com o objetivo de facilitar o diálogo entre o Governo Nacional e os Estados, representam espaços institucionais de participação. Nesse artigo escolhemos observar a formação da agenda de políticas públicas a partir das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Políticas Públicas são ações do Estado ao enfrentamento de problemas públicos e sua implementação está atrelada ao papel que os atores exercem durante etapas do ciclo de políticas públicas, tendo como exemplo a etapa da formação da agenda, na qual muitas vozes e interesses se articulam. Esse artigo teve como objetivo demonstrar o espaços das conferências nacionais e sua relação com o ciclo de políticas públicas. A metodologia consistiu na revisão de bibliografia sobre o tema a partir de estudos já realizados e se concluiu que as Conferências Nacionais representam um espaço importante para a reunião de diferentes atores, contudo, é preciso que as demandas finais alcancem a agenda governamental.