CAPACIDADE ESTATAL PARA A ARTICULAÇÃO DO PODER GOVERNAMENTAL COM A POPULAÇÃO PARA AGESTÃO HÍDRICA NA BACIA DO RIO DOCE

Abstract

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, estados e municípios foram elevados a entes federados e passaram a ser responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas. Em consequência dessa descentralização, os entes precisaram criar novos arranjos institucionais ou rearranjar alguns que já existiam, de modo a atender as novas demandas que se colocavam nesse novo cenário. Em consequência dessa descentralização e com a abertura de novos espaços participativos, e em resposta aos debates internacionais e nacionais acerca da utilização dos recursos hídricos e das preocupações sobre a relação entre o desenvolvimento econômico e o ambiente, o país promulgou a Lei nº 9.433 de 1997, conhecida como a Lei das Águas, que inovou ao estabelecer uma gestão descentralizada dos recursos hídricos, incentivando a criação de espaços participativos e inserindo no debate os entes federados, os usuários e a sociedade civil. Perante a inserção de novos atores no processo gestionário dos recursos hídricos, e levando em conta que muitas bacias hidrográficas são interestaduais, o que exige uma ação conjunta entre União, Estados e Municípios, é importante que estados e municípios criem mecanismos e arranjos institucionais específicos que os dotem de capacidade necessária para a formulação e implementação de políticas, além do processo fiscalizatório, etapa muito importante dentro do ciclo das políticas públicas. Neste trabalho, busca-se entender como a capacidade estatal de dois municípios da Bacia do Rio Doce, sendo interestadual (corta o Espírito Santo e Minas Gerais), pode contribuir para o processo de articulação entre o poder local e a sociedade civil no processo de gestão hídrico. Percebe-se que a participação de vários atores com interesses distintos e com assimetrias de poderes dificulta o processo de gestão democrático. Palavras-chave: Lei das Águas; Arranjos Institucionais; Instituições Participativas; Rio Doce.