EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CUSTOS AMBIENTAIS POR EMPRESAS DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO FULL COST ACCOUNTING

Abstract

No Brasil, as diretrizes do saneamento básico tem origem na Lei n.º 11.445/2007 que, dentre outras atribuições, remete responsabilidade ao sistema contábil para apropriar e distribuir os custos dos serviços prestados em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Dado que os serviços de fornecimento de água e saneamento básico são essenciais e de interesse público, esta pesquisa teve o propósito de identificar como as empresas de capital aberto que prestam estes serviços estão evidenciando as informações de custos relativos a prestação dos seus serviços. Para tanto, foram analisadas as demonstrações contábeis, relatórios suplementares e de sustentabilidade das seis empresas de capital aberto do segmento de água e saneamento da B3, nos anos de 2014 à 2017. Os demonstrativos foram obtidos no website da B3 e das próprias empresas. O critério utilizado para a categorização dos custos encontrados foi o Full Cost Accounting (FCA), que considera os custos totais de uma operação, sejam eles diretos, indiretos, ambientais ou sociais. Os resultados mostram que as empresas analisadas fazem a evidenciação dos custos contábeis, diretos e indiretos, em suas demonstrações contábeis obrigatórias, portanto cumprem com a norma contábil. No entanto, quando se trata de custos ambientais e sociais, somente metade das empresas faz a evidenciação, utilizando para isso relatórios suplementares às demonstrações contábeis (balanço social, relatório de sustentabilidade, relatórios da administração). Constata-se falta de padronização na forma de publicidade destas informações entre as empresas. Tendo em vista que as mesmas são de interesse de toda a sociedade, logo, há necessidade de adequações pelos órgãos regulamentadores para a sua divulgação, desta forma, será possível utilizá-las para avaliar quais empresas deste segmento estão sendo mais eficientes do ponto de vista ambiental, contribuir com a definição de políticas públicas relacionadas ao saneamento básico e com a construção de cidades inteligentes.