ENCOMENDA TECNOLÓGICA: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO VIÁVEL DE CONTRATAÇÃO PARA POLICIA FEDERAL
Resumo
O propósito deste projeto é a elaboração de um quadro sinóptico contendo os indicadores necessários à efetivação de uma contratação direta por parte da Polícia Federal, utilizando-se do instrumento da encomenda tecnológica, previsto no novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova modelagem contratual foi um largo passo dado pelo Estado brasileiro em direção à consolidação de uma política de desenvolvimento orientada para a modernização da estrutura que sistematiza a Ciência, Tecnologia e Inovação no país. Apresenta como diferencial, a perspectiva de uma atuação simbiótica entre: Estado, Universidade e Empresas; como estratégia de fomento à inovação e à pesquisa científica, numa concepção teórica clássica identificada pela doutrina como sistema de Tripla Hélice. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, que se concentrará em estabelecer uma análise comparativa entre indicativos jurídicos e questões concernentes à área da inovação e desenvolvimento tecnológico. Utilizando o resultado da rede de comparação, buscar-se-á a elaboração de indicativos que auxiliem o administrador público na gestão de projetos e na utilização do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação. Ao final, restará consolidada a importância da encomenda tecnológica como mecanismo de incentivo a inovação e ao desenvolvimento, mas também, no caso da polícia federal, como um importante instrumento de viabilização à implantação de políticas públicas na área da segurança.