Sociedades por cotas de responsabilidade limitada : aspectos jurídicos polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo estudar as dificuldades encontradas no dia-a-dia das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada, que diante da larga utilização sem a devida adequação , ou simuladamente, têm ensejado diversas dificuldades.e gerando uma crise de personalidade das Sociedades Limitadas.., como por exemplo Sociedades formalmente bipessoais, mas verdadeiramente unipessoais que se alastram, constituídas por contratos padronizados que raramente são levados à apreciação judicial, ou também o "sócio-gerente" desse tipo de instituição que celebra, sem maiores cerimônias, contratos entre de próprio e a sociedade, valendo-se do artifício jurídico da dupla personalidade, pessoal e social, que lhe é posto à disposição peio art. 20 do CC, mas por vezes apenas com o intuito de obter vantagens tributárias e comerciais. Essas operações nascem e proliferam como decorrência do informalismo nas as operações societárias, motivado, entre outros fatores, por esse uso desvirtuado da instituição da sociedade por cotas, que acaba por atingir as corporações que não têm tal perfil. Assim busca-se esclarecer um pouco as diversas polemicas, diante da pouca regulamentação da Lei das Sociedades Limitadas que só têm 18 artigos para resolver uma infinidade de problemas.