Judicialização da violência contra crianças e adolescentes : sistematização do procedimento de depoimento especial

Abstract

Resumo: A pesquisa em questão, tendo como objeto de estudo a judicialização da violência contra crianças e adolescentes e o Depoimento Especial, com a intenção de colaborar para ampliação da compreensão sobre a escuta, protocolos, procedimentos e legislações referentes à prática do Depoimento Especial. A pesquisa está pautada no contexto brasileiro, no Estado do Paraná, haja vista que a inserção do profissional como Auxiliar de Justiça, se dá neste espaço. Na introdução há a menção do contexto social de nosso país, bem como da instituição jurídica. O desenvolvimento teórico acontece em capítulos, sendo que o primeiro dialoga sobre os Direitos da Criança e Adolescente, de forma breve, partindo para o segundo que apresenta à Contextualização do Depoimento Especial, em que se apresenta suas origens, marcos legais importantes, dando assim, possibilidades de iniciar a reflexão referente à judicialização da violência contra crianças e adolescentes e depoimento especial. No terceiro e quarto capítulos há um aprofundamento da Depoimento Especial e a Judicialização, com um pressuposto de que o(a) leitor(a) possa verificar as legislações, bem como se dá o protocolo para escuta, de forma sistematizada, assim como procedimentos possíveis de escuta, por meio de entrevista, com crianças e adolescentes, a utilização do protocolo no poder judiciário e o trabalho da rede de proteção. A metodologia utilizada, sob o método qualitativo, a partir da pesquisa documental, foi a sistematização dos protocolos existentes, com base teórica e legislações vigentes, referentes ao objeto de estudo. A predominância da pesquisa documental é o condicionante para o presente estudo, pois o referencial teórico simplesmente não consegue abarcar todos os aspectos legais do estudo. Sendo o Depoimento Especial, o cerne da discussão, as reflexões foram apresentadas ao final da presente pesquisa à luz das legislações, protocolos e documentos necessários para este tipo de ação junto ao Poder Judiciário.