Conselho estadual de povos e comunidades tradicionais do Paraná : desafios e potencialidades

Abstract

Resumo: Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 35 anos em 2023 e com ela, o compromisso firmado com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que resta por concretizar-se. O reconhecimento dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil faz parte do arcabouço de direitos e políticas que caminham para a concretização desta sociedade que também se pretende democrática e participativa. Nesse sentido, os conselhos consultivos foram pensados, no advento da Constituição, enquanto ferramenta e também locus de promoção da participação social para a efetivação dos pressupostos da sociedade que se pretende construir a partir dos princípios fundamentais da carta magna, sobretudo da soberania popular. Este trabalho tratará da efetivação da soberania popular, abordada a partir da experiência do Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, território de contradições, efeitos e consequências da institucionalização da luta dos movimentos sociais no âmbito do Estado.