O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana : trajetória e formulação da lei 10.639/03 como base para uma política educacional no Brasil

Abstract

Resumo: Este trabalhotem o objetivo de reconstituiro percurso da construção da lei 10.369/03 ao resgatar sua trajetória temporal e identificar como ocorreu a sua formulação, tal como destacar os atores políticos relevantes que contribuíram para promulgação da Lei. A dissertação contextualizaa participação do Movimento Negro e outros atores envolvidos na política interna do Brasil no período prévio à promulgação da Lei 10.639/2003. É essencial identificar os atores de coalizão de defesa que desempenharam um papel crucial ao longo do processo de criação da Lei. Reconstituir a trajetória temporal e identificar como ocorreu o processo da formulação da Lei 10.639/03 que cobra a presença do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Brasil é um esforço importante para o entendimento de como foi possível que essa lei viesse a ser produzida e promulgada. Para nortear a pesquisa, busca-se responder: como se deu o processo de formulação da Lei 10.639/2003? Constatouse que a lei e suas diretrizes elaboradas e implementadas não podem ser vistas apenas com o intuito de se inserir o conteúdo de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. Elas devem ser compreendidas como um instrumento que, ao permitir discutir e falar sobre cultura e história afro-brasileira e africana, contribui para reparar as desigualdades sofridas pela população negra que ainda padece de exclusão social e desigualdade econômica no Brasil. A dissertação utilizou a abordagem qualitativa, com pesquisa descritiva com documentos do Legislativo, o Projeto de Lei n° 299/1999, a própria Lei 10.639/2003 e a Declaração de Durban. Como ferramenta metodológica, a dissertação se utilizou da pesquisa documental.

Abstract: This work aims to reconstruct the trajectory of the construction of law 10.369/03 by rescuing its temporal trajectory and identifying how its formulation occurred, as well as highlighting the relevant political actors who developed the promulgation of the Law. The dissertation contextualizesthe participation of Black Movement and other actors involved in Brazil's internal politics in the period prior to the promulgation of Law 10,639/2003. It is essential to identifythe defense coalition actors who played a crucial role throughoutthe process of creating the Law. Reconstitute the temporal trajectory and identify how the process of formulating Law 10,639/03 occurred, which demands the presence of History and Culture teaching Afro-Brazilian and African in Brazil is an important effort to understand how it was possible for this law to be produced and promulgated. To guide the research, we seek to answer: how did the process of formulating Law 10,639/2003 happen? It was found that the law and its elaborate and innovativeguidelinescannotbe seen solelywith theaim of including Afro-Brazilian and African history and culture content in Brazilian schools. They must be understood as an instrument that, by allowing us to discuss and talk about Afro-Brazilian and African culture and history, contributes to repairing the inequalities suffered by the black population who still sufferfrom social exclusion and economic inequality in Brazil. The dissertation used a qualitative approach, with descriptive research using documents from the Legislature, Bill No. 299/1999, Law 10,639/2003 itself and the Durban Declaration. As a methodological tool, the dissertation used documentary research.