Condições de qualidade e o papel dos Conselhos Municipais de Curitiba, Pinhais, Araucária e São José dos Pinhais

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem-se como objetivos específicos analisar as normativas do Conselho Municipal de Educação (CME) dos municípios de Araucária, Curitiba, São José é das Pinhais e Pinhais, visto que compõem sistemas municipais do 1o anel da região metropolitana de Curitiba, no que se refere às condições de qualidade. Categorizar as normativas no que tange a aspectos pedagógicos, infraestrutura, quadro de funcionários, docentes e gestão escolar; comparar as normatizações existentes para as diversas etapas e modalidades de ensino nos municípios analisados. Visa-se destacar as normatizações referentes as escolas no que tange condições de qualidade destacando os critérios estabelecidos pelos conselhos municipais de educação para tais questões. O Conselho Municipal de Educação é entendido como órgão normatizador e fiscalizador do funcionamento das escolas, e, portanto, definidor de qual estrutura uma escola deve ter para funcionar. Entende-se a importância dos Conselhos de Educação como espaços de participação e que assumem o papel de articulador na formulação, acompanhamento, controle e avaliação de políticas públicas, visando assegurar a continuidade das mesmas mediante as mudanças de governos. Chamar atenção que são 4 municípios próximos mas, bastante diferentes entre si. Curitiba tem o CME mais antigo e Araucária com maior número de atos disponíveis.

Abstract : The present work has as specific objectives to analyze the norms of the Municipal Education Council (CME) of the municipalities of Araucária, Curitiba, São Jos é das Pinhais and Pinhais, since they make up municipal systems of the 1st ring of the metropolitan region of Curitiba, in the regarding quality conditions. Categorize the rules regarding pedagogical aspects, infrastructure, staff, teachers, and school management; compare the existing regulations for the various stages and modalities of education in the municipalities analyzed. The aim is to highlight the regulations regarding schools regarding quality conditions, highlighting the criteria established by the municipal councils of education for such issues. The Municipal Council of Education is understood as a regulatory and supervisory body for the functioning of schools, and, therefore, defining which structure a school must have to function. The importance of the Education Councils is understood as spaces for participation and that assume the role of articulator in the formulation, monitoring, control, and evaluation of public policies, aiming to ensure their continuity through changes in governments. Note that there are 4 municipalities nearby, but quite different from each other. Curitiba has the oldest CME and Araucária with the largest number of acts available.