Instituições e êxito participativo : uma análise de conselhos de políticas públicas paranaenses

Abstract

Resumo: Os conselhos de políticas públicas são instituições participativas que possibilitam o exercício de poder político ao povo. Ainda que diante de situações adversas no contexto social e político, esses conselhos resistem e buscam formas de ampliar seu lócus de atuação. Esta tese parte da afirmação de que a existência de um conjunto de hábitos coletivos de pensamento e ação instituídos nos conselhos de políticas públicas explica as condições exitosas de participação social. O êxito participativo é compreendido como um atributo alcançado pelas instituições participativas, quando estas, a partir de um conjunto de hábitos coletivos de pensamento e ação, são permeáveis aos problemas, demandas e interesses dos cidadãos, favorecendo a participação cidadã nas políticas públicas. Com base nesses preceitos, a tese tem como objetivo principal realizar uma análise dos hábitos coletivos de pensamento e ação que influenciam o êxito participativo em conselhos, a partir de um estudo de conselhos municipais de assistência social e de meio ambiente de Curitiba, São José dos Pinhais e Pontal do Paraná. Os objetivos específicos são construir um aporte teórico para fundamentar a análise dos hábitos coletivos de pensamento e ação que influenciam o êxito participativo em conselhos; caracterizar o desenho institucional dos conselhos de assistência social e de meio ambiente dos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Pontal do Paraná; investigar quais hábitos coletivos de pensamento e ação presentes nos conselhos levam ao êxito participativo; e, por fim, elaborar uma teoria fundamentada sobre êxito participativo. O referencial teórico fundamenta-se nas teorias democráticas, no institucionalismo e na abordagem teórica dos conselhos de políticas públicas, na perspectiva institucional e dos bens democráticos. A metodologia é baseada na teoria fundamentada, portanto de cunho qualitativo, a qual permite que novos conceitos sobre interrelações e causalidades surjam a partir dos dados. Os dados foram coletados por meio de pesquisas documentais, observações de reuniões e entrevistas com conselheiros junto aos conselhos mencionados e os resultados revelaram que os conselhos produzem os elementos do êxito participativo em diferentes estágios. Verificou-se, em especial, presença maior de representantes do setor público em reuniões, baixa diversidade de conselheiros, existência de diferentes mecanismos de seleção de membros, baixa responsividade do governo, escassos processos de educação não-formal e dificuldades com relação à transparência externa. A partir dos resultados obtidos, novos conceitos emergiram e um modelo para avaliação do êxito participativo foi proposto. Considera-se que a tese traz contribuições para identificar e analisar o conjunto de hábitos coletivos de pensamento e ação instituídos nos conselhos de políticas públicas, que explicam as condições exitosas de participação social.

Abstract: Public policy councils are participatory institutions that enable citizens to exercise political power. Despite adverse situations in social and political context, these councils resist and seek ways to expand their scope of action. This thesis is based on the assertion that the existence of a set of collective habits of thought and action established in public policy councils explains the successful conditions of social participation. Participatory success is understood as an attribute achieved by participatory institutions when, based on a set of collective habits of thought and action, they are permeable to the problems, the demands and the interests of citizens, favoring citizen participation in public policies. Based on this, this thesis aims to analyze the collective habits of thought and action that influence participatory success in councils through the study of social assistance and environmental councils in Curitiba, São José dos Pinhais and Pontal do Paraná (Paraná, Brazil). The specific objectives are to build a theoretical framework to support the analysis of collective habits of thought and action that influence participatory success in councils; to characterize the institutional design of social assistance councils and environmental councils in the municipalities of Curitiba, São José dos Pinhais and Pontal do Paraná; to investigate which collective habits of thought and action that are present in these councils lead to participatory success; and, finally, to develop a grounded theory on participatory success. The theoretical framework is based on democratic theories, institutionalism and the theoretical approach of public policy councils from the perspective of institutions and democratic goods. The methodology is based on grounded theory, and therefore on qualitative research, which allows new concepts about interrelations and causalities to emerge from the data. The data was collected through documentary research, observations of council’s meetings and interviews with counselors at the aforementioned councils and the results revealed that the councils produce the elements of participatory success at different stages. In particular, there was a greater presence of public sector representatives at meetings, low diversity of counselors, existence of different member selection mechanisms, low government responsiveness, scarce non-formal education processes and difficulties in relation to external transparency. New concepts emerged from the results of the research and a model for evaluating participatory success was proposed. The thesis contributs to identifying and to analyzing the set of collective habits of thought and action established in public policy councils that explain the successful conditions of social participation.