Os efeitos da política de renúncia fiscal do ICMS no Estado do Paraná sobre o faturamento por setores e subsetores : 2012-2022

Abstract

Resumo: Um grande número de estudos mostra a influência das políticas fiscais sobre a produção das firmas e decisões de investimento em países desenvolvidos e não desenvolvidos. Ao longo dos anos, os entes federados têm adotado estratégias cada vez mais intensas na concessão de benefícios fiscais como instrumento de políticas públicas para atrair novos investimentos. Nesse contexto, o Estado do Paraná emerge como protagonista significativo no cenário das políticas fiscais, exercendo uma influência substancial na concessão de renúncia fiscal ao longo dos últimos anos. Apesar dessa relevância, percebe-se uma lacuna significativa no panorama de estudos específicos sobre os impactos da renúncia fiscal do ICMS no Estado do Paraná. A despeito da importância dessa atuação, ainda falta uma análise aprofundada sobre os efeitos e resultados dessas políticas. O propósito desta tese é elencar o montante total das renúncias fiscais de ICMS concedidas pelo Estado do Paraná e analisar o efeito dessas renúncias no desempenho das firmas nos setores e subsetores econômicos, considerando o faturamento fiscal no período de 2012 a 2022. Para o alcance desse objetivo, empregaram-se modelos de painel dinâmico, permitindo controlar a endogeneidade na análise; os resultados revelaram impactos positivos. Constatou-se que as empresas que se beneficiaram de renúncias fiscais experimentaram um aumento em seu faturamento fiscal. Os achados desta pesquisa possuem relevância para formuladores de políticas (policymakers) e partes interessadas (stakeholders) envolvidos na criação de políticas públicas de incentivo fiscal, servindo como uma ferramenta valiosa para impulsionar o desenvolvimento econômico.

Abstract: A significant number of studies demonstrate the influence of fiscal policies on firms’ production and investment decisions in both developed and developing countries. Over the years, federated entities have increasingly employed more intensive strategies in granting fiscal benefits as a tool for public policies to attract new investments. In this context, the State of Paraná emerges as a significant protagonist in the fiscal policy scenario, exerting substantial influence in granting tax concessions over the past years. Despite this relevance, there is a noticeable gap in specific studies regarding the impacts of the ICMS tax waiver in the State of Paraná. Despite the importance of this engagement, a comprehensive analysis of the effects and outcomes of these policies is still lacking. The purpose of this thesis is to compile the total amount of ICMS tax concessions granted by the State of Paraná and analyze the effect of these concessions on the performance of companies in economic sectors and subsectors, considering fiscal revenue from 2012 to 2022. To achieve this goal, dynamic panel models were employed, allowing control for endogeneity in the analysis, and the results revealed positive impacts. It was observed that companies benefiting from tax concessions experienced an increase in their fiscal revenue. The findings of this research are relevant to policymakers and stakeholders involved in the formulation of public policies for fiscal incentives, serving as a valuable tool to promote economic development.