Gerenciamento de resíduos classe I em bases de distribuição de combustíveis

Abstract

Resumo: As Distribuidoras de combustíveis são entidades operantes na indústria de produtos inflamáveis de consumo generalizado. Durante o ciclo de distribuição de combustíveis, ocorre a produção de resíduos sólidos classificados como classe I, os quais necessitam de um adequado sistema de gestão ambiental para assegurar a mitigação de impactos ambientais adversos. Com o objetivo de analisar o correto gerenciamento dos resíduos sólidos em uma empresa de distribuição de combustíveis, foi realizado o levantamento das legislações em âmbito federal, estadual e municipal e foi feita a verificação quanto o atendimento dos requisitos legais. Para mapeamento das legislações vigentes e aplicáveis, foi utilizado o LegNet - Sistema online que possui uma coletânea de Legislações Federais, Estaduais e Municipais. Neste trabalho foi possível verificar a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a aderência aos seus componentes, programas e diretrizes pertinentes, tais como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Certificado de Destinação Final (CDF). Para trazer elucidação quanto ao tema de resíduos sólidos, foram trazidos os conceitos e classificações sobre o tema. Quanto a disposição final dos resíduos, foram verificadas as principais formas de destinação final, suas vantagens e desvantagens.