O licenciamento ambiental de pequenas usinas hidrelétricas no Estado de Santa Catarina

Abstract

Resumo: O trabalho objetivou realizar uma análise técnica dos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas dentro do território catarinense e que são de competência do estado. Elaborado através de consulta na plataforma online do órgão e por pesquisa bibliográfica na Plataforma Lattes, baseando-se na legislação ambiental e buscando entender qual a interferência de outros órgãos intervenientes (FUNAI, IPHAN entre outros) no andamento destes processos e o artigo analisou a efetividade do licenciamento ambiental trifásico proposto pela legislação do ente Federal e Estadual. O resultado mostrou alta morosidade em processos de Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação no Estado, que pode ser resultado de diversos fatores relacionados com falta de corpo técnico do órgão ambiental até mesmo a falta de documentação por parte do empreendedor. Não foi possível identificar o ponto chave da morosidade dos processos, mas é inegável que o órgão ambiental deveria agilizar o andamento das análises técnicas, tendo em vista a crise hídrica que vem se agravando no País, influenciando diretamente na oferta de energia elétrica no Sistema Integrado Nacional

The work aimed to carry out a technical analysis of the environmental licensing processes of hydroelectric plants within the territory of Santa Catarina and which are the responsibility of the state. Prepared through consultation on the agency's online platform and by bibliographic research on the Lattes Platform, based on environmental legislation and seeking to understand the interference of other intervening agencies (FUNAI, IPHAN among others) in the progress of these processes and the article analyzed the effectiveness of the three-phase environmental licensing proposed by the Federal and State legislation. The result showed high delays in Preliminary Environmental License and Environmental Installation License processes in the State, which may be the result of several factors related to the lack of technical staff of the environmental agency, even the lack of documentation on the part of the entrepreneur. It was not possible to identify the key point of the slowness of the processes, but it is undeniable that the environmental agency should speed up the progress of technical analysis, in view of the water crisis that has been worsening in the country, directly influencing the supply of electricity in the Integrated System National