Políticas esportivas municipais do Paraná : correlações, dependências e autonomia

Abstract

Resumo: A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi marcante para o Brasil, que deixava para trás o período militar e transitava rumo à redemocratização, conduzindo o país para uma nova conjuntura nacional. Nesse contexto, os Estados brasileiros revisaram as suas constituições estaduais. Essas mudanças resultaram na implementação de políticas constitucionalizadas (a exemplo da saúde e da educação) e políticas normatizadas (a exemplo do esporte). Ainda que no ano de 2023 tenha sido aprovada a Lei Geral do Esporte, anunciada como um novo marco regulatório do esporte nacional, com algumas alterações vigora até os dias de hoje também a Lei Pelé, que desde 1998 normatizou o desporto brasileiro, tendo assegurado também autonomia para os estados e municípios organizarem os seus sistemas esportivos. No Paraná, um estado com 399 municípios, a regulamentação do sistema esportivo estadual aconteceu no ano de 2023, por meio da Lei 21.405/2023. Considerando que há uma centralidade nas políticas públicas a partir do governo federal, perpassando pelos estados e atingindo os municípios, o objetivo dessa pesquisa é compreender como são definidas as políticas esportivas dos municípios do estado do Paraná, e quais são as correlações, dependências e autonomia das decisões sobre essas políticas públicas locais entre si e em relação à legislação, manifestações e sistemas esportivos do governo federal e estadual. Foi realizada pesquisa de natureza exploratória, descritiva e analítica, fundamentada sobre a busca pela compreensão da lógica nas escolhas de grupos de agentes sociais, rastreando por padrões decisórios sobre as políticas esportivas de municípios do estado do Paraná, ou identificando a sua ausência. O trabalho de pesquisa foi divido na fase exploratória, no trabalho de campo e na análise do material empírico e documental. Para cumprir o objetivo proposto, foram realizadas pesquisas documentais em fontes primárias, pesquisa documental em fontes secundárias e entrevistas semiestruturadas. Foram também utilizados dados do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da UFPR. As entrevistas foram feitas por amostra, sendo o principal instrumento para coleta dos dados municipais. Para escolha da amostragem adotou-se uma lógica voltada à garantia de representatividade qualitativa do universo da pesquisa, sendo que dos 399 municípios do Paraná, 05 municípios foram abordados no total: dois considerados de pequeno porte, dois de médio porte e um de grande porte. A Teoria dos Campos do sociólogo francês Pierre Bourdieu serviu como base para a análise sociológica e nos conduziu às reflexões necessárias para discussão sobre o espaço e a dinâmica social compreendidos no recorte da pesquisa. A análise e a discussão dos resultados nos permitiram evidenciar que o campo das políticas esportivas municipais compreende um espaço concorrencial em vários níveis e direções, onde se relacionam e se movimentam agentes que tomam posições de acordo com o capital acumulado e com o potencial de conversão e reconversão desses capitais, e no qual as práticas sociais são orientadas por uma "lógica estrutural" que concebe um jeito de se fazer política pública esportiva com traços que são comuns, não havendo liberdade e autonomia total, como também dependência que não permitam avanços importantes.

Abstract: The promulgation of the Federal Constitution of 1988 was a significant milestone for Brazil, marking the end of the military period and the transition towards democratization, leading the country into a new national context. In this context, Brazilian states revised their state constitutions. These changes resulted in the implementation of constitutionalized policies (such as health and education) and normative policies (such as sports). Although the General Sports Law was approved in 2023 as a new regulatory framework for national sports, the Pelé Law, in effect since 1998, still governs Brazilian sports. It guarantees autonomy for states and municipalities to organize their sports systems. In the state of Paraná, with 399 municipalities, the regulation of the state sports system was established in 2023 through Law 21405/2023. Considering that there is a centrality in public policies from the federal government, passing through the states and reaching the municipalities, the objective of this research is to understand how the sports policies of the municipalities of the state of Paraná are defined, and what are the correlations, dependencies and autonomy of decisions about these local public policies among themselves and in relation to the legislation, manifestations and sports systems of the federal and state governments. An exploratory, descriptive, and analytical research was carried out, based on the search for understanding the logic behind the choices of groups of social agents, tracking decision-making patterns on sports policies in municipalities in the state of Paraná, or identifying the absence thereof. The research work was divided into the exploratory phase, fieldwork and analysis of empirical and documentary material. To achieve the proposed objective, document research was conducted on primary sources, document research on secondary sources and semi-structured interviews. Data from the Sports Intelligence Research Institute of UFPR were also used. The interviews were conducted by sample, being the main instrument for collecting municipal data. To choose the sampling, a logic aimed at ensuring qualitative representativeness of the research universe was adopted, and of the 399 municipalities in Paraná, 05 of them were addressed in total: two considered small, two medium and one large. The Theory of Fields by French sociologist Pierre Bourdieu served as the basis for sociological analysis, leading to reflections necessary for discussing the space and social dynamics within the research scope. The analysis and discussion of the results revealed that the field of municipal sports policies comprises a competitive space at various levels and directions, where agents interact and position themselves based on accumulated capital and its conversion potential. Social practices are guided by a "structural logic" that dictates a way of making sports public policy with common traits, not having complete freedom and autonomy and not being entirely dependent, allowing for significant advancements.