Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários na região litorânea do Estado do Paraná : avaliação das principais mudanças após aprovação da Resolução Sedest 002/2020

Abstract

Resumo: Para estabelecer os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no Estado do Paraná, foi publicada em janeiro de 2020 a Resolução Sedest 002/2020, visando a maior coerência dos processos de licenciamento ambiental. Na região litorânea predominam os empreendimentos de exploração de areia, saibro e brita, neste contexto o presente artigo abordará as principais mudanças trazidas pela Resolução Sedest 002/2020 e a importância do setor de mineração para a Economia do Estado

Abstract: In order to establish the procedures related to the environmental licensing of mining projects in the State of Paraná, the Sedest Resolution 002/2020 was published in January 2020, aiming for greater coherence of the environmental licensing processes. In the coastal region, the exploitation of projects predominates of sand, gravel and stone gravel, in this context, this article will address the main changes brought about by the Sedest Resolution 002/2020 and the importance of the mining sector for the State Economy