O método apaqueano : uma proposta de reintegração social dos apeanos do departamento de administração penitenciária do Acre

Abstract

A busca por um método de tratamento penitenciário que proporcione a reintegração do criminoso à sociedade, remonta de vários séculos. E, nos tempos atuais, o problema ganhou requintes mais negativo e poderosos: superlotação carcerária, facções criminosas ditando regras e cometendo crime sob a égide do Estado etc. As várias teorias sociais apontam a criminalidade como um fator normal das sociedades capitalistas. Contudo, tal fator agrava-se historicamente, resultando diretamente no modelo de tratamento implementado pelas prisões, tornando-as aparelhos estatais, apenas, de contenção humana, salvo poucas experiências revolucionárias. O presente estudo visa demonstrar o funcionamento do recente método apaqueano, buscando, preliminarmente, discutir a questão penitenciária no decorrer da história e alguns conceitos sócio-jurídicos que alavancaram a generalização da pena de prisão, além demonstrar o atual posicionamento do Departamento da Administração Penitenciária do Acre. Este trabalho está dividido nos seguintes tópicos: l - Introdução; 2 - A questão penitenciária nos processos de transformação da sociedade; 3 -Lei, crime e pena: conceitos sociológicos e 4 - O método APAC como proposta de reintegração social dos apenados do Departamento da Administração Penitenciária do Acre; 5 - Considerações finais e Anexos.