Privatização dos presídios

Abstract

Uma das alternativas apresentadas para resolver a situação caótica do penitenciário é a da privatização das prisões, que sendo nova idéia, é repleta de muitas controvérsias e posições conflitantes. A problemática levantada é se de fato a privatização ou terceirização dos presídios é a real solução para o Sistema Penitenciário Brasileiro.O objetivo deste trabalho é ampliar a discussão e a reflexão sobre o terna no intuito de verificar se realmente a privatização é o modelo mais indicado para a realidade brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica exploratória onde foi consultada a literatura existente sobre o terna. A privatização de prisões, segundo Lins e Silva (1992), pode adotar quatro fórmulas distintas: a entrega da direção da prisão à companhia privada, a entrega da construção à iniciativa privada que posteriormente aluga ao Estado, a utilização do trabalho dos presos nas prisões industriais pelos particulares e a entrega de determinados serviços para o setor privado, que hoje vem sendo chamado de terceirização. Outra modalidade é a gestão mista que é o gerenciamento públicos e privados. O Estado não poderá sozinho resolver o problema carcerário, que é na verdade um da Sociedade. As experiências estrangeiras devem ser consideradas, mas não podemos esquecer que as realidades de outros países são diferentes da nossa. Há que se utilizar de muita cautela na adoção de qualquer mudança na política criminal, visando a diminuição dos gastos públicos, pois ainda não definitiva dos resultados da privatização.