Análise comparativa entre a Lei 14.300 e a resolução normativa 482 para análise de viabilidade financeira de uma usina fotovoltaica residencial de microgeração distribuída

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisou as resoluções normativas e legislação que determina as regras para mini e micro geração distribuída, com propósito de fazer uma análise comparativa entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação e o impacto trazido para os consumidores. À fim de demonstrar em prática as principais alterações, foi realizado um estudo de uma usina de microgeração distribuída residencial instalada na cidade de Ipatinga – MG. Os resultados obtidos através deste estudo, revelaram que a nova lei, de nº 14.300, apesar de ter trazido mudanças no faturamento na conta de energia após a instalação de um sistema fotovoltaico, ainda traria grandes economias anuais para os consumidores. Além disso, resultou em maior segurança jurídica para os consumidores e investidores, e também para o setor de serviço