Análise de informações divulgadas acerca dos custos de conformidade com a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS por empresas listadas na B3
Resumo
Resumo: O estudo dos custos de conformidade tributária iniciou no Brasil apenas há pouco mais de vinte anos. Esses custos são todos os recursos, financeiros ou não, despendidos pela pessoa física ou jurídica na manutenção do tributo e seu pagamento (BERTOLUCCI E NASCIMENTO, 2002). A presente pesquisa buscou verificar, em cinco empresas de capital aberto, se há divulgação de informações acerca de custos de conformidade tributária com a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS, por conta da complexidade do processo e o período que levou o julgamento, visto que seus efeitos duram até hoje. Após a análise do Relatório da Administração e das Notas Explicativas, verificou-se que as empresas não divulgam informações sobre seus custos de conformidade, seja isso por falta de obrigatoriedade ou por não haver controle interno dessas informações. No entanto, é possível observar alguns custos pela análise dos relatórios, permitindo dizer que o processo para exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS é complexo e oneroso para as empresas, sobretudo por conta das ações judiciais