Urbanismo colaborativo, participação social e as políticas de mobilidade urbana no Paraná

Abstract

Resumo: Esta dissertação apresenta uma discussão sobre a construção de políticas urbanas locais e o papel da participação social no campo institucional, em especial no planejamento da mobilidade urbana. O setor de transportes esteve historicamente pouco habituado a envolver a população em processos de decisão e a inclusão do transporte como direito social na Constituição brasileira se deu apenas em 2015, por meio da Emenda Constitucional nº 90. Ao retomar os acontecimentos em torno da participação social desde a década de 1960 até a consolidação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil, a participação social esteve entre os princípios e diretrizes expressos nas arenas institucionais e populares. Junto ao desenvolvimento da participação institucionalizada, ações com caráter colaborativo reforçam a necessidade de envolver a comunidade local, facilitando a linguagem e as formas de interação entre os agentes da sociedade e o poder estatal. As leituras de recomendações para qualificar a participação em processos decisórios produziram uma visão geral sobre o tema da colaboração. Tomando como base as classificações de participação orgânica, funcional e cooperativa na administração pública, a dissertação discute os potenciais e limites de atuação em políticas urbanas, observando casos internacionais de governança que fizeram uso de ferramentas cooperativas. No contexto local, foram analisados os instrumentos participativos, isto é, espaços ofertados pela administração pública para a participação social nos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) em cidades do Paraná. A pesquisa exploratória observou dados secundários divulgados pelo governo federal e municípios no estado com população superior a 100 mil habitantes. As principais fontes de dados utilizadas foram os anexos dos PMUs, editais, contratos e outras informações públicas dos municípios. Complementarmente, a investigação sobre as práticas em urbanismo colaborativo e suas dinâmicas de governança no contexto nacional e internacional exemplificou as insurgências e existência de diferentes abordagens em participação social. Como resultado, informações qualitativas sobre os espaços ofertados para a participação social no planejamento da mobilidade urbana nos municípios formaram dois conjuntos distintos de cidades: aquelas que contaram com maior ou com menor variedade na oferta de espaços de participação, sendo que o tempo total de execução dos planos interfere na quantidade de eventos e oportunidades para o engajamento dos cidadãos. Por fim, conclui-se que os repertórios de atuação na esfera institucional contemplam uma oferta limitada de espaços possíveis para o exercício democrático, visto que a participação permanece restrita a momentos pontuais que nem sempre abrangem a totalidade dos territórios. Espera-se que os repertórios em participação social, cooperação e urbanismo colaborativo possam ser usados por governos e pela sociedade civil no planejamento da mobilidade urbana e desenvolvimento de políticas urbanas em geral.

Abstract: This dissertation presents a context on constructing local urban policies and the role of institutionalized social participation, especially in urban mobility planning. Transportartion policies are historically not used to involve the population in decisionmaking processes. The inclusion of transport as a social right in the Brazilian Constitution was only given in 2015, through a constitutional amendment. Events surrounding social participation from the 1960s led to a National Urban Development Policy in Brazil, in which social participation was among the principles and guidelines for institutional and popular arenas. Along with the development of institutionalized participation, collaborative actions reinforce the need to involve the local community, facilitating the language and forms of interaction between society's agents and state power. Reading on recommendations to qualify participation in decision-making processes produced an overview on the topic of collaboration. Taking as a basis the classifications of organic, functional and cooperative participation in public administration, this research discussed limitations and potential of acting in urban policies, observing international cases of governance that made use of cooperative tools. In the local context, participatory instruments were developed, like examples of spaces offered by the public administration for social participation in Urban Mobility Plans (PMUs) in cities from the state of Paraná, Brazil. The exploratory research observed secondary data released by the federal government and municipalities with a population of more than 100 thousand inhabitants. The main data sources used were urban mobility plans, notices, contracts and other public information from municipalities. In addition, an investigation into collaborative urbanism practices and their governance dynamics in the national and international context exemplified insurgencies and the existence of different approaches to social participation. As a result, qualitative information about the spaces offered for social participation formed two distinct sets of cities: those that had greater or lesser variety in the provision of participation spaces. The total period of time allocated for developing these plans affects the number of events and opportunities for citizen engagement. Finally, it is concluded that the repertoires of action in the institutional sphere include a limited supply of possible spaces for democratic exercise, since participation remains restricted to specific moments that do not always cover the entirety of the territories. It is expected that the repertoires of social participation, cooperation and collaborative urbanism can be used by governments and civil society in planning urban mobility and developing urban policies in general.