Aspectos legais sobre a folha de pagamento : verbas indenizatórias e remuneratórias
Resumo
Resumo: Este relatório técnico-científico demonstra os aspectos legais relacionados às verbas indenizatórias sobre a folha de pagamento para empresas brasileiras. O estudo apresenta uma reflexão e um exemplo prático em relação aos impostos incidentes sobre a folha de pagamento enfatizando a legislação específica a respeito das verbas indenizatórias, as quais não incidem o INSS. O estudo demonstra ao mesmo tempo: uma conduta cautelosa por parte do empresário e controverso no que concerne a interpretação do estado ao examinar suas próprias leis. Em termos metodológicos, a pesquisa-ação foi realizada em uma empresa real do ramo de usinagem e fundição de aço localizada no estado de São Paulo. A empresa possui uma planta expressiva e com um número considerável de funcionários em todos os níveis hierárquicos. Em termos de resultados, as verbas indenizatórias contidas na folha de pagamento da empresa examinada, mostrou que o aprofundamento detalhado das leis trabalhistas e da seguridade social podem ter uma enorme repercussão no recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal das empresas