Política tarifária do transporte público e a superexploração da força de trabalho em Curitiba

Abstract

Resumo: A mobilidade urbana é uma relação social de troca de lugares e um momento fundamental da produção do espaço urbano. Essa troca de lugares ocorre por diversos motivos: trabalho, acesso à saúde, à educação ou ao lazer. Os indivíduos acionam, nesse movimento, diferentes modos de transporte - como, por exemplo, os sistemas de transporte público coletivo - que envolvem a totalidade social na qual estão inscritos e um conjunto de relações sociais, políticas, econômicas que estruturam as cidades brasileiras. Nesse quadro, a Lei de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587/2012) estabelece diversos objetivos e diretrizes para democratização do transporte urbano, através de tarifas módicas, fontes diversas de financiamento e equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço. A política tarifária é definida nesta lei como um instrumento de desenvolvimento urbano, na concepção do direito à cidade e do respeito ao desenvolvimento sustentável. A hipótese que guiou esta pesquisa é que a política tarifária opera como um instrumento para o desenvolvimento do subdesenvolvimento urbano, na medida que sua conformação garante a superexploração da força dos trabalhadores urbanos. O objetivo desta pesquisa, portanto, é estabelecer uma análise crítica da política tarifária do transporte público coletivo de Curitiba, considerando a mobilidade urbana como momento no qual a força de trabalho é superexplorada, um traço fundamental nas formações socioespaciais dependentes e subdesenvolvidas. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica integrativa dos conceitos, pautada no materialismo histórico-dialético e suas categorias historicidade, totalidade e mediação. A teoria marxista da dependência arrola a superexploração da força de trabalho como categoria fundamental das formações socioespaciais dependentes, como regime sob o qual a força dos trabalhadores é explorada além dos limites normais, provocando seu desgaste prematuro. Em relação à mobilidade urbana, a superexploração aparece no tempo de deslocamento e nos custos do transporte. Como procedimentos metodológicos, utilizamos os microdados da Pesquisa Origem Destino de 2017, que evidenciaram que os residentes em bairros periféricos gastam mais tempo no transporte público, elevando, em média, em uma hora a mais o tempo de jornada, atentando contra o fundo de vida dos usuários. Em relação aos custos, com a tabulação das resoluções que estabelecem tarifa técnica e tarifa pública, foi evidenciado que a população usuária paga, em média, 80% dos custos, representando diferentes níveis de espoliação do fundo de consumo dos usuários. Destaca-se também a inexistência de fontes extratarifárias. Como conclusões, mostramos como essa política garante a superexploração dos usuários a partir de seus custos, sobretudo, reforçando o desenvolvimento do subdesenvolvimento urbano, ou seja, garantindo a manutenção da superexploração a partir da mobilidade urbana por transporte.

Abstract: Urban mobility is a social relationship of exchange of places and a fundamental moment in the production of urban space. This exchange of places occurs for various reasons: work, access to health, education, or leisure. In this movement, individuals use different modes of transport — such as, for example, collective public transport systems — which involve the social totality in which they are part of and a set of social, political and economic relations that structure Brazilian cities. In this context, the Urban Mobility Law (Law No. 12,587/2012) establishes several objectives and guidelines for the democratization of urban transport, through reasonable fares, different sources of financing and economic-financial balance in the provision of the service. Tariff policy is defined in this law as an instrument of urban development, in the conception of the right to the city and respect for sustainable development. The hypothesis that guided this research is that tariff policy operates as an instrument for the development of urban underdevelopment, as its configuration guarantees the overexploitation of the strength of urban workers. The objective of this research, therefore, is to establish a critical analysis of the tariff policy for public transport in Curitiba, considering urban mobility as a moment in which the workforce is overexploited, a fundamental feature in dependent and underdeveloped sociospatial formations. The methodology used in the research was an integrative bibliographic review of concepts, based on historical-dialectic materialism and its categories historicity, totality and mediation. The Marxist theory of dependence lists the super-exploitation of the workforce as a fundamental category of dependent socio-spatial formations, as a regime under which the strength of workers is exploited beyond normal limits, causing their premature wear and tear. In relation to urban mobility, overexploitation appears in travel time and transport costs. As methodological procedures, we used microdata from the 2017 Origin Destination Survey, which showed that residents in peripheral neighborhoods spend more time on public transport, increasing, on average, an additional hour in journey time, undermining the basics of life of users. In relation to costs, with the tabulation of the resolutions that establish technical tariff and public tariff, it was evidenced that the user population pays, on average, 80% of the costs, representing different levels of spoliation of the users' consumption fund. Also noteworthy is the lack of extra-tariff sources. As conclusions, we show how this policy guarantees the overexploitation of users based on its costs, above all, reinforcing the development of urban underdevelopment, that is, guaranteeing the maintenance of overexploitation based on urban mobility by transport.