Impacto da utilização dos incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimentos em indústria com faturamento sazonal

Abstract

Resumo: Este relatório técnico-científico aborda a análise dos efeitos da utilização dos incentivos fiscais de ICMS como forma subvenção para investimentos em indústrias de faturamento sazonal optantes pelo regime tributário do Lucro Real para uma empresa situada no Estado do Paraná. A empresa opera em diversos setores, sendo o agrícola o principal a ser analisado. O estudo abrange complexos aspectos tributários, econômicos e financeiros, evidenciando a importância de reavaliar o fluxo de caixa da em estudo à luz das modificações legais e administrativas no âmbito tributário. Em termos metodológico, o estudo utiliza revisão bibliográfica e pesquisa documental. Este estudo foi realizado eminentemente para fins acadêmicos e as análises são contextualizadas pela evolução histórica da legislação em conjunto dos dados da empresa, delineando o entendimento das entidades pertinentes em relação ao cumprimento dos requisitos legais. Os resultados sugerem que por meio da contabilização dos incentivos fiscais e o alinhamento das informações nas obrigações acessórias, a empresa conseguiria analisar a possibilidade de pleitear a restituição dos valores de IRPJ e CSLL relativos aos anos em que os benefícios fiscais foram aplicados como subvenção