O acúmulo ou desvio de função dentro da organização pode se tornar um risco ao compliance?

Abstract

Resumo: Em 2022, o Brasil chegou à marca de 80 milhões de processos em tramitação nas diversas esferas jurídicas existentes, sendo que processos relacionados ao Direito do Trabalho figuram como o segundo maior em quantidade. Dentre os diversos motivos pelo qual o brasileiro tem processado as empresas, a maioria é pelo não cumprimento do contrato de trabalho ou não pagamento de verbas aos quais os funcionários tinham direito. O presente trabalho busca demonstrar como o compliance pode reduzir os riscos que as organizações podem estar sujeitas, ao não definirem de forma clara os cargos e responsabilidades de cada funcionário. A análise foi realizada com base na documentação fornecida pela empresa e pelas duas entrevistas realizadas com os sete funcionários. Com a análise, identificou-se que um funcionário exercia dupla função e dois funcionários desempenhavam suas tarefas com desvio de função. Dos sete funcionários, cinco poderiam ter seus registros reestruturados para melhor entendimento das funções. De acordo com os riscos levantados por meio do compliance, a empresa estava exposta a litígios trabalhistas de dupla função e desvio de função. Com isso, pôde-se realizar uma reestruturação das funções, permitindo que a empresa fique com os mesmos funcionários, porém desempenhando funções e atividades adequadas ao nível de formação e conhecimento de cada um. Desta forma, demonstra-se como o compliance trabalha para que os objetivos da empresa sejam atingidos de forma mais eficaz e eficiente