Desafios e potencialidades nos conselhos de direitos da pessoa idosa : uma análise sob a perpectiva do desenho democrático de Graham Smith

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 foi construída sob a premissa do fortalecimento do controle social, pautando-se no princípio do compartilhamento e da participação popular na tomada das decisões políticas. Pensando nisso, foram criados os conselhos de políticas públicas, órgãos paritários e deliberativos, com o propósito de acompanhamento e fiscalização de políticas públicas em todas as esferas de governo. Entretanto, na prática, apesar de passados mais de 30 anos da promulgação da Carta Magna e da relevância do tema para a sociedade brasileira, a democracia participativa enfrenta muitos desafios para a sua efetivação e, ainda que projetada para fazer com que a comunidade participe e seja ouvida, há um longo caminho a percorrer. Os conselhos de políticas públicas para pessoas idosas, alicerçados nas três esferas de governo, foram criados com o intuito de garantir a defesa de direitos previstos na Constituição e legislação nacional destinada ao público com mais de sessenta anos, dispostos paritariamente entre representantes governamentais e sociedade civil. Em grande parte, dispõem de fundo especial, com recursos para apoiar programas e projetos destinados ao seu campo de atuação. A fim de analisar a qualidade democrática oferecida nestes espaços de discussão de política públicas, Graham Smith (2009) elaborou um desenho analítico que estrutura as características consideradas desejáveis em arranjos democráticos compartilhados de decisões de políticas públicas, os quais se dividem em quatro bens democráticos: inclusão; controle popular; julgamento ponderado e transparência. A pesquisa de natureza qualitativa analisou três conselhos de políticas públicas da pessoa idosa: O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (CEDI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (CMDPI), tendo como base entrevistas a conselheiros de direitos da pessoa idosa. O trabalho foi estruturado em quatro capítulos, com a apresentação de histórico, conceitos, princípios e descrição do funcionamento de conselhos de políticas públicas para pessoas idosas nos dois primeiros capítulos, com o posterior detalhamento do desenho institucional de Graham Smith e finalizando com o cruzamento de dados teóricos com os casos empíricos, advindos das entrevistas realizadas. Foram identificadas diferentes dificuldades para a efetivação do controle social, além de fragilidades nas instituições democráticas e representativas que podem vir a interferir na qualidade democrática destes espaços, bem como as potencialidades e estratégias para enfrentamento das questões apresentadas, com o propósito de fortalecimento do controle social nestas instâncias de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 was built under the premise of strengthening social control, based on the principles of sharing and popular participation in political decision-making. With that in mind, popular councils are created, joint and deliberative institutes, with the purpose of monitoring and supervising public policies in all spheres of government. However, in practice, despite more than 30 years after the promulgation of the Brazilian Constitution and the relevance for the society, social participation in these places is still timid. Participatory democracy faces many challenges for its realization and even though it is designed to make the community participate and be heard, there is still a long way to go. The public policy councils for the elderly people, based on the three spheres of government, were created with the purpose of the guarantee the defense of the rights fixed in the Constitution and national laws intended to the public with more than sixty years, organized equally between government and civil society representatives. In order to analyse the democratic quality offered in this public policy discussion spaces, the author Graham Smith (2009) elaborated an analytical design that structures in for democratic qualities the characteristics considered desirable in democratic arrangements of public policy decisions, which are divided into: inclusion, popular control, considered judgment and transparency. The qualitative research analyzed three concils of public politics of the elderly people: The National Council of the Rights of Elderly People (CNDI), the Estadual Council of the Elderly People of Paraná (CEDI) and the Municipal Council of the Rights of the Elderly People of Curitiba (CMDPI), based on interviews of the representatives of these councils. The work was structured in four chapters, with the presentation of the history, concepts, principles and description of the functioning of policy councils for the elderly people, with the subsequent detailing of Graham Smith's institutional design and ending with the crossing of theoretical data with the cases empirical, based on the interviews realized. Different difficulties were identified for the effectiveness of social control, in addition to weaknesses in democratic and representative institutions that may interfere in the political quality of these spaces, as well as the potential and strategies for facing the issues presented, with the purpose of strengthening social control in these councils of the rights of the elderly people.