O desenvolvimento das políticas públicas de educação do campo no estado do Paraná no período de 2011 a 2023

Abstract

Resumo: A educação do campo é uma política pública que objetiva garantir o direito de uma educação de qualidade aos sujeitos do campo. Ganhou expressividade, principalmente na década de 90, devido aos esforços dos movimentos sociais que reivindicaram uma educação diferenciada, contextualizada e emancipatória. A partir daí, diversos foram os marcos que deram vulto à essa política pública como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária de 1998, as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo de 2002, entre outros. O objetivo deste trabalho foi analisar se houve a continuidade das políticas públicas de educação do campo no Paraná, nos governos sucessores a gestão de Roberto Requião, precisamente nos de Carlos Alberto Richa (2011-2018) e Carlos Roberto Massa Junior (2018-2023). A metodologia aplicada foi qualitativa, com base numa revisão bibliográfica crítica das gestões sobre a política pública voltada a educação do campo. Os resultados demonstram que esses dois governos neoliberais ampliaram as relações com os entes privados, visando uma mudança da função social da educação, acolhendo uma pedagogia com visão empreendedora e voltada às metas de uma sociedade empresarial. As políticas públicas da educação do campo ainda resistem, mas estão sendo fortemente atingidas pelas atuais políticas que produzem nucleações de escola e esvaziamento do campo.