Práticas de compliance tributário no Brasil : análise da percepção de especialistas da área

Abstract

Resumo: Essa pesquisa tem como objetivo realizar um estudo sobre as práticas de Compliance tributário no Brasil a partir da percepção de especialistas na área contábil e jurídica. Discorre-se considerações sobre governança corporativa, definições sobre compliance e compliance tributário e informações sobre o programa CONFIA da Receita Federal. Neste trabalho será tratado temas relacionados a implantação e implementação no compliance tributário e quais ferramentas utilizadas pelas organizações. Dentre a metodologia utilizada destacou-se a pesquisa descritiva, técnica que possibilita uma aproximação do problema, buscando assim ter um maior conhecimento sobre o assunto. Em relação ao método de abordagem optou-se pelo método qualitativo levando-se em consideração situações com diferentes aspectos, como evidenciação, conformidade com a lei e impactos nas organizações. Os principais resultados ressaltam que as práticas de compliance tributário estão presentes em grandes organizações, em sua maioria listadas na bolsa. Para as médias e pequenas empresas, o compliance limita-se à contratação de consultorias e auditorias externas, bem como profissionais especializados para avaliar e mitigar possíveis fraudes e erros