Práticas de compliance anticorrupção aplicadas em processos licitatórios : estudo de caso em entidade paraestatal

Abstract

Resumo: O objetivo do presente estudo é avaliar as práticas de compliance anticorrupção, especificadamente, em processos licitatórios de uma entidade paraestatal, considerando que a organização movimenta mais de 50 milhões por ano em licitações e quaisquer desvios poderiam representar uma perda inestimável nos âmbitos financeiro e reputacional. A instituição paraestatal avaliada no presente estudo é sem fins lucrativos, de cunho privado, ou seja, não integra a administração pública, porém atua ao lado do governo desenvolvendo atividades de apoio social. A partir de um estudo de caso, descritivo e qualitativo, aplicou-se a metodologia de Santos e Souza (2020) para análise das práticas anticorrupção em processos licitatórios, a qual envolve as seguintes etapas: (1) Estruturação do Ambiente do Programa de Integridade, (2) Análise de Riscos de fraudes em licitação, (3) Desenho e implantação de atividades de controle antifraudes, (4) Comunicação e Treinamento e (5) Monitoramento do Programa de Integridade. Os principais resultados indicam que o estabelecimento de um Programa de Compliance Anticorrupção baseado nas cinco práticas destacas por Santos e Souza (2020) proporciona um efetivo controle sobre possíveis riscos de fraudes e corrupção na organização. Como sugestão para trabalhos futuros, pode-se realizar a implementação das práticas mencionadas em uma organização que ainda não possua o Compliance estruturado internamente, para evidenciar todas as fases do processo