Fundamentos da escassez histórica de políticas de expansão da banda larga no Brasil : desafios para a ampliação do 5G

Abstract

Resumo: O desenvolvimento da presente tese está imbuída da finalidade de examinar as transformações decorrentes da ascensão neoliberal e os reflexos na agenda de políticas públicas do setor de telecomunicações no Brasil no período pós privatização, ocorrido há mais de 25 anos. O referencial teórico promoveu levantamento sobre as diversas concepções do Estado capitalista e as diferentes abordagens que convivem na contemporaneidade, as quais impactam diretamente na conformação ou não de políticas públicas, em especial o itinerário percorrido no Brasil, especialmente em relação à rede de alta velocidade. A partir desse trajeto, identificou-se a exiguidade de inciativas estatais voltadas a construção da infraestrutura e/ou de fomento aos investimentos necessário para seu avanço. A lacuna verificada pode ser atribuída à reforma administrativa implementada no Brasil ao final da década de 1990, com a adesão à agenda neoliberal, tendo como preceito elementar, o conceito de Estadomínimo. Nesse interregno, diversas tecnologias foram implantadas no setor de telecomunicações, as quais concorreram para a disseminação da internet móvel (2G. 3G e 4G); algumas com natureza incremental e, outras disruptivas como o 5G, que reclamam altos investimentos para a ampliação das redes de fibra óptica. Procedeuse, também, ao exame das recentes alterações promovidas na LGT, cujo desígnio foi adequá-la ao momento atual, possibilitando-se, inclusive, a "conversão" da concessão para autorização e, dessa forma, eliminar do ordenamento jurídico a prestação de serviço público de telecomunicações, dentre outras mudanças não menos importantes. Conjuntamente, avaliou-se a trajetória da banda larga nos países "mais conectados", segundo o ranking da ITU, sendo possível identificar que tais nações contaram com conjunto robusto de políticas públicas distribuídas em vários projetos integrativos e complementares, permitindo-lhes desfrutar dos melhores IDIs. Por fim, investigou-se a estrutura de governança institucional da ANATEL, especificamente do Conselho Diretor à luz do fenômeno da "porta giratória", podendo-se inferir que o modelo de privatização somado ao conjunto normativo brasileiro permitiu a ocorrência da "porta giratória". A hipótese da tese se confirmou, pois, a escassez de políticas públicas no período pós privatização, prejudicou a expansão da infraestrutura de banda larga no Brasil, fazendo com que o país não avançasse em relação a rede de fibra óptica.

Abstract: This thesis was developed to examine the transformations resulting from the neoliberal rise and the reflexes on the public policy agenda of the telecommunications sector in Brazil in the post-privatization period, which occurred more than 25 years ago. The theoretical framework discussed various conceptions of the capitalist state and the different approaches that coexist in contemporary times, which directly impact the conformation or not of public policies, especially in Brazil and concerning the highspeed network. We identified the exiguity of state initiatives aimed at building the infrastructure and / or promoting the investments necessary for its advancement. The gap can be attributed to the administrative reform implemented in Brazil at the end of the 1990s, with the adherence to the neoliberal agenda and the concept of a minimal state as its fundamental precept. Thus, several technologies were implemented in the telecommunications sector, which contributed to the dissemination of mobile internet (2G. 3G, and 4G); some with an incremental nature and others disruptive such as 5G, which require high investments for the expansion of fiber optic networks. We also examined the recent changes made to the LGT (the Brazilian Law regulating telecommunications), with the purpose of adapting it to the current moment. LGT also presents the possibility of "converting" the concession into authorization and thus can eliminate the provision of public telecommunications services from the legal system, among other no less significant changes. In addition, according to the ITU ranking, we evaluated the trajectory of broadband in the "most connected" countries. It was possible to identify that these nations had robust public policies distributed in several integrative and complementary projects, allowing them to enjoy the best IDIs. Finally, the institutional governance structure of ANATEL was investigated, specifically the Board of Directors, in the light of the "revolving door" phenomenon, and it can be inferred that the privatization model added to the Brazilian regulatory set allowed the occurrence of the "revolving door". The hypothesis of the thesis was confirmed due to the scarcity of public policies in the post-privatization period that hindered the expansion of broadband infrastructure in Brazil, causing the country not to advance in the optic fiber network technologies.